ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-5-2006.

 


Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 0993, 0994, 0996, 0997, 0998 e 0999/06 (Processos nos 2515, 2516, 2518, 2519, 2520 e 2521/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 118 e 121/06 (Processos nos 2451 e 2494/06, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 0992/06 (Processo nº 2541/06); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 1045 e 1046/06 (Processos nos 2604 e 2605/06, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039 e 1040/06 (Processos nos 2538, 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544, 2545, 2546, 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2557, 2558, 2559, 2560, 2561, 2563, 2564, 2565, 2566, 2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575 e 2576/06, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providência nº 1043/06 (Processo nº 2599/06); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 097/06 (Processo nº 2415/06); pela Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos de Informação nos 119 e 120/06 (Processos nos 2468 e 2469/06, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 0963 e 0964/06 (Processos nos 2440 e 2441/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 322, 323, 324 e 325/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o recebimento, pela Mesa Diretora, da edição nº 57 do periódico Eco da Tradição, informativo oficial do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Ainda, foi registrada a presença do Vereador Éderson Machado dos Santos, do Partido dos Trabalhadores, do Município de Viamão – RS. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças das Senhoras Elaine Timem e Haidê Allegretti Venzon, respectivamente Presidenta e Vice-Presidenta da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – ASAFOM –, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Haidê Allegretti Venzon, que discorreu sobre as dificuldades no processo de implementação e articulação da política municipal de assistência social, frisando os prejuízos dessa situação para crianças e adolescentes de Porto Alegre. Nesse contexto, sugeriu modificações ao Governo Municipal, no sentido de melhorar os serviços oferecidos à população pela Fundação de Assistência Social e Cidadania, alegando que a falta de recursos humanos e financeiros nessa área é prejudicial a toda Cidade. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, Raul Carrion, Maria Celeste, Bernardino Vendruscolo, João Carlos Nedel, Cassiá Carpes e Professor Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon criticou o desempenho do Governo Municipal na área de assistência social, corroborando o pronunciamento da Senhora Haidê Allegretti Venzon em Tribuna Popular. Em relação ao assunto, questionou a falta de investimentos públicos em iniciativas da Fundação de Assistência Social e Cidadania, argumentando que esse órgão não tem pessoal suficiente para desenvolver suas atividades de modo adequado. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que expôs os planos do Governo Municipal de transferência do Monumento ao Laçador, explicando que essa medida é necessária, em função da construção do Viaduto Leonel Brizola. Nesse sentido, salientou que a nova localização do Monumento ao Laçador privilegiará sua visibilidade, destacando que a Prefeitura levou em consideração, para essa escolha, o valor simbólico que essa obra representa para Porto Alegre. Durante o pronunciamento do Senhor Clóvis Magalhães, foi realizada apresentação de audiovisual sobre os planos de relocação do Monumento ao Laçador. Após, a Vereadora Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando alteração na forma de manifestação dos Senhores Vereadores a respeito do pronunciamento do Senhor Clóvis Magalhães. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Neuza Canabarro, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Haroldo de Souza, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Margarete Moraes, Carlos Comassetto e José Ismael Heinen, que se manifestaram e formularam questionamentos ao Senhor Clóvis Magalhães acerca da transferência do Monumento ao Laçador. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Clóvis Magalhães, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado anteriormente por Sua Senhoria. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Ainda, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maristela Maffei. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da campanha de doação de sangue desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, conhecida como Projeto Mais Vida, tendo o Vereador Elói Guimarães e a Vereadora Clênia Maranhão se manifestado a respeito. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Marcello Lavenére Machado, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, convidando-o, juntamente com o Vereador Ibsen Pinheiro, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Marcello Lavenére Machado, que saudou os Senhores Vereadores, formulando votos para que este Legislativo atue cada vez mais de forma responsável e eficiente na luta por maior qualidade de vida para a população de Porto Alegre. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador Ervino Besson, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência, e registrou a presença do Vereador Miguel Constantino Rosso Bianchini, do Partido Progressista, do Município de Santiago – RS. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Dr. Goulart teceu considerações acerca do sistema público de saúde, defendendo a priorização desse setor pelos órgãos governamentais e salientando sua importância, em especial para os grupos da população de menor poder aquisitivo. Ainda, solicitou medidas do Prefeito José Fogaça, informando que se observam disputas internas no comando da Secretaria Municipal da Saúde, o que acarreta prejuízos aos serviços ali oferecidos à comunidade. Na ocasião, o Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se, cumprimentando o Vereador Dr. Goulart pelo pronunciamento efetuado em Tempo de Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal saudou os resultados positivos alcançados pelo Projeto Mais Vida, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que objetiva incentivar a doação de sangue no País. Igualmente, registrou seu agradecimento a este Legislativo àqueles que participaram dessa campanha, convidando a todos para a cerimônia em homenagem aos doadores, a ser realizada no dia dezesseis de maio do corrente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da regimentalidade do uso do Tempo de Presidente para seu pronunciamento, hoje, referente ao sistema público de saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen lembrou o transcurso do Dia das Mães, no dia quatorze de maio do corrente, citando mensagem do escritor Khalil Gibran, na qual o sentimento materno é visto como a manifestação mais plena da capacidade amorosa do ser humano. Também, homenageou a Senhora Maria de Lourdes Melo Vasconcelos, mãe do Engenheiro João José de Vasconcelos Junior, apelando pela retomada das investigações sobre o desaparecimento desse cidadão no Iraque. A Vereadora Mônica Leal contraditou o pronunciamento formulado pelo Vereador Adeli Sell, em Comunicação de Líder, na Trigésima Segunda Sessão Ordinária, de crítica ao trabalho do Senhor Beto Moesch na direção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nesse sentido, explanou a respeito dos programas desenvolvidos por essa Secretaria, enfatizando campanhas de conscientização ecológica, de controle da poluição e de limpeza, restauração e manutenção das praças da Cidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Claudio Sebenelo comentou palestra proferida ontem em Porto Alegre pelo Pesquisador José Vicente Tavares dos Santos, na abertura da II Conferência Internacional de Gestão Social, onde foram consideradas não-confiáveis as estatísticas existentes, relativas à segurança pública no Estado. Nesse sentido, salientou que a eficácia de políticas econômicas e sociais está diretamente ligada à veracidade dos dados que servem de base às suas definições. A Vereadora Clênia Maranhão aludiu à Lei Municipal nº 9.787/05, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, convidando para o lançamento de campanha de prevenção dessa enfermidade, a ocorrer no dia dezenove deste mês, no Bairro Parque dos Maias. Além disso, enfocou situações vivenciadas pelos afro-brasileiros, declarando que após cento e dezoito anos da Lei Áurea, ainda se observam índices elevados de discriminação racial no País. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel cumprimentou a Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela promoção do Projeto Mais Vida, e parabenizou o Vereador Ervino Besson, pela posse no Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre. Ainda, elogiou o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/06, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia e convidou para missa em ação de graças ao Dia das Mães, a ocorrer amanhã, na capela ecumênica desta Casa. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB, e João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/96 (Processo nº 0640/96). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza abordou o depoimento prestado ontem pelo Senhor Sílvio Pereira, na Câmara dos Deputados, em que são negadas denúncias feitas anteriormente por Sua Senhoria, em entrevista à jornalista Soraya Aggege, do jornal “O Globo”, de envolvimento do Partido dos Trabalhadores em casos corrupção. Da mesma forma, analisou a conjuntura política atual, avaliando candidaturas às eleições presidenciais de outubro do corrente. A seguir, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 244/05 (Processo nº 5126/05): de no 01, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Vice-Líder da Bancada do PT, Adeli Sell, Mauro Pinheiro e Margarete Moraes, e de nº 02, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo, Líder da Bancada do PSDB. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes discorreu sobre a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana no processo de reassentamento das Vilas Dique e Nazaré, previsto nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Nesse sentido, criticou o encaminhamento dado a essa questão pelo Departamento Municipal de Habitação, cobrando participação mais ativa desse órgão junto as comunidades atingidas. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes, em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel, dando continuidade a seu pronunciamento anterior, elogiou a atitude tomada pelo Prefeito Municipal em exercício, de garantir o empenho da Prefeitura na transferência de famílias das proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ainda, cumprimentou o Governo Estadual pela participação nesse processo e cobrou da Prefeitura a conclusão desse projeto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion relatou o envolvimento da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação nas tratativas para o reassentamento das Vilas Dique e Nazaré. Também, mencionou conquistas do Brasil no campo de produção de energia e referiu-se à realização da “2ª Conferência Nacional do Esporte”, em Brasília – DF. Finalizando, noticiou a eleição do Brasil para compor o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O Vereador Claudio Sebenelo discursou acerca dos planos de relocação da Vila Dique, afirmando que Sua Excelência tem um forte envolvimento com essa comunidade, em função de sua participação na construção do Posto de Saúde que atende a população dessa localidade. Além disso, desaprovou a política externa praticada pelo Governo Federal nos últimos anos, argumentando que o Brasil está perdendo o prestígio que tem na América Latina. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga aprovou medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à Zona Sul da Cidade, elogiando a ampliação do horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde Belém Novo. Também, convidou para atividades a serem realizadas nesse Bairro, no dia vinte e um de maio do corrente, em comemoração ao Dia da Solidariedade e, finalizando, destacou a importância desta Casa no processo de relocação das Vilas Dique e Nazaré. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson registrou sua posse, hoje, como Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, agradecendo a presença dos Vereadores João Carlos Nedel e Dr. Goulart nessa solenidade. Sobre o assunto, prestou esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas por esse Secretariado, enfocando a importância de suas iniciativas para a população porto-alegrense de baixa renda. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 059/04, 080, 081, 087, 069/06, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, e 088/06, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 072/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 079 e 061/06, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes. Também, o Vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se durante o período de Pauta. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Margarete Moraes, Haroldo de Souza e Ibsen Pinheiro, este nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Recebemos aqui o nº 57 do Informativo Oficial do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG -, Eco da Tradição.

Eu queria apontar também a visita do nosso prezado Ver. Éderson, o Dedo,  o segundo Vereador mais votado na legenda do PT de Viamão. Ele está aqui conosco; envio-lhe a saudação deste Plenário.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Haidê Allegretti Venzon, Vice-Presidente da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Asafom -, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à dificuldade de implementação e articulação em Rede da Política Municipal de Assistência Social, pelo tempo regimental de 10 minutos.

Após o pronunciamento, a Srª Haidê Allegretti Venzon está convidada a fazer parte da Mesa.

 

A SRA. HAIDÊ ALLEGRETTI VENZON: Boa-tarde à Presidência da Mesa; aos Srs. Vereadores e também o nosso especial cumprimento às Entidades participantes, adolescentes, jovens, educadores, coordenadores dos fóruns temáticos, do fórum de trabalho educativo, do SASE e aos representantes dos nossos Conselhos.

É muito importante, para nós, ocupar esta Tribuna Popular hoje, para dar visibilidade ao trabalho que realizamos como instituições da sociedade civil, em torno de 400 instituições em toda a Cidade. E por que nós, instituições da sociedade civil, estamos aqui? Por um motivo principal: existe uma política de garantia de direitos, ou melhor, de efetivação de direitos, porque esses direitos já estão garantidos na lei. E essa política é de um segmento de população - criança, adolescente e jovem -, mas nós temos também políticas públicas, setoriais, como a política de assistência social. E, nesse momento, há um entendimento do Fórum Municipal, através da sua ONG, a Asafom, de que essa política não está tendo a atenção devida e nem o planejamento necessário para que ela possa acontecer. Falamos claramente a respeito de uma legislação nacional, que trazemos aqui nestes dois documentos, política nacional de assistência nacional, norma operacional básica. Deve haver um plano municipal que contemple essa política nacional.

Nós sabemos que existe um plano, feito em setembro ou outubro do ano passado, mas esse plano não está contemplando as diretrizes nacionais. Esse plano que contemple as diretrizes nacionais, que contemple as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social ainda não existe, não está sendo operacionalizado. Quais são os prejuízos da inexistência desse plano? No cotidiano, as entidades que atuam na área da Assistência Social estão com falta de recursos humanos; há falta de assessoria na instituição responsável dentro do Município, que é a FASC; faltam recursos financeiros. O orçamento da FASC é igual ao de dois anos atrás.

Nós gostaríamos de destacar também os problemas que estamos tendo na educação social de rua. O Sesrua é um programa que não está mais existindo; as instituições que desenvolviam atividades com educação social de rua estão sem recursos. O Projeto aprovado na Prefeitura, O Bonde da Cidadania, é apenas um paliativo e não está vinculado à questão da assistência social. Esses são alguns exemplos que podemos citar das dificuldades que temos na operacionalização dessa política.

Outra questão que também permeia a discussão da assistência social é o problema do passe livre, pois muitas instituições não estão conseguindo ter o passe livre, em especial aquelas que trabalham com crianças deficientes. A mudança da EPTC trouxe transtornos; não nos dizem “não”, mas nos dizem: “amanhã, depois, quando o programa estiver funcionando”. Inúmeras vezes, como Fórum, ocupamos esta Tribuna, ao longo dos 15 anos de nossa existência e, repetidas vezes, já dissemos aqui que o nome da criança é hoje; amanhã é sempre tarde. (Palmas.) E muitas das coisas que precisamos podem esperar; a criança não. A falta do passe livre está fazendo com que crianças não possam ir ao SASE, ao trabalho educativo, e as instituições não têm recursos. Como conseqüência, além da atividade pedagógica, a criança fica sem alimentação. Nós sabemos também que muitas crianças utilizam o passe livre para ir à escola, porque o Vai à Escola não dá conta da realidade de todas as crianças.

Também tivemos denúncias de que a EPTC está sendo muito rígida com relação aos critérios da destinação do passe livre para os PCDs. Por exemplo, um jovem surdo que tem uma doença não-incluída naqueles números que podem ser apoiados pela EPTC, mesmo com atestado médico, não está recebendo a carteirinha. E assim teríamos inúmeros exemplos para colocar.

Outra questão com relação ao passe livre é dos PCDs adultos, que estão sem o direito de ir e vir; têm que justificar aonde vão e por que vão. Acho que a economia do recurso público tem de ser feita em outras situações, não num passe livre para crianças, adolescentes, jovens e para as mães que acompanham os PCDs, para que eles possam se deslocar. Nós achamos que é preciso um esforço maior, e é por isso que nós estamos aqui na Tribuna Popular, e não simplesmente para dar visibilidade ao nosso trabalho ou para fazer denúncias.

E eu vou dar como exemplo uma situação que está ocorrendo na Cidade com relação às questões ambientais e que não é a primeira vez que ocorre. Dizem que o diabo sabe mais por ser velho do que por ser diabo. E, nessa situação, vou relembrar uma audiência pública que houve, com mais de 200 pessoas, quando um umbu tinha que ser retirado para dar lugar ao Shopping Praia de Belas. Houve uma Audiência Pública para buscar soluções. Na época, nós perguntamos aos ambientalistas como eles conseguiam reunir tanta gente. Felizmente, hoje nós temos bastante gente para discutir os nossos assuntos. E o que eles nos disseram? Que árvore não bate, não xinga, não incomoda. Hoje nós estamos pedindo o mesmo tratamento que têm as árvores lá da Rua Marquês do Pombal, que estão atrapalhando o plano do Conduto Forçado. Os moradores se reuniram, e eu soube, pelo jornal, que vai haver um desvio. Eu imagino que um desvio do Conduto Forçado deve ser uma coisa muito complicada, muito mais do que o que estamos pedindo aqui. Por exemplo: quando nós estivemos, neste plenário, pedindo o apoio dos Vereadores no Plano Plurianual e tivemos apoio da equipe de relatores e de diversos Vereadores, para a criação de um convênio especial para pessoas com deficiência, aqui nesta tribuna, o próprio Presidente da Câmara - no momento - se comprometeu. Onde está esse convênio? Nós estamos no mês de maio e não foi assinado ainda. Então, eu sei que não é responsabilidade do Legislativo, mas nós queremos que o Executivo e Legislativo trabalhem juntos nas questões da criança. A sociedade toda tem que ser responsável pela situação das crianças e adolescentes. As crianças não podem ser vistas como pobres, empobrecidos, desprivilegiados, em situação de risco ou “falcões”, como agora são chamadas. A denominação muda; para nós, eles têm um grande vocabulário, mas continuam sendo crianças e adolescentes que merecem todo o apoio do Poder Público, Executivo e Legislativo.

E é nessa situação que nós estamos aqui pedindo o apoio da Câmara Municipal, para que o Executivo possa ter mais agilidade.

Nós queremos dizer que temos recebido negativas; só temos respostas: “Não. Vai ser. Depois. Amanhã”. Nós queremos mais rapidez no atendimento. Nós queremos mais recursos hoje. Nós queremos recursos humanos, recursos financeiros. Nós queremos uma rede que efetivamente funcione.

O Betinho, num livro dele, “Ensaios Indignados”, diz que uma sociedade pode e deve ser julgada pela forma como trata suas crianças e adolescentes.

Nós queremos dizer que muito nos orgulhamos das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens, que hoje estão aqui representados, num ato de cidadania e protagonismo. Nós muito nos orgulhamos deles, mas é muito pouco o que nós, sociedade civil, podemos fazer.

Hoje, um dirigente, educador de uma instituição, disse que nós estamos nos tornando até mais desprivilegiados e em maior situação de vulnerabilidade do que as nossas crianças e adolescentes, porque nós estamos sem educação de rua, nós estamos sem assessoria, nós estamos sem ampliação do número de vagas, número de metas; nós estamos sem passe livre. Então, nós somos a instituição dos “sem”, não somos mais uma instituição que poderia assegurar esses recursos no cotidiano.

Nós gostaríamos também, ao dar visibilidade a esse trabalho, de lembrar um texto de um educador popular, o Marcello, que diz: “Lá no bairro, lá na vila, o guri grita e canta: eu quero que alguém me veja”. E ele conclui, dizendo que ele era brilho, que ele era chama e que, para ele brilhar, basta apenas “um toque em mim”.

Então, nós queremos, Srs. Vereadores, por meio da importância que esta Casa tem na Cidade, lembrá-los, sensibilizá-los - se que é que é isso que precisa ser feito -, no sentido de que os jovens, as crianças e os adolescentes, as instituições e os conselhos precisam ser respeitados. E nós precisamos do apoio de todos desta sociedade de Porto Alegre, para que não se preocupem só com as suas árvores, mas para que, na prática, garantam a efetivação dos direitos. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Drª Haidê Allegretti Venzon, muito obrigado pela sua presença. Eu quero lhe dizer que uma das maiores vergonhas da história de Porto Alegre é a questão do tratamento da criança e a questão das creches. Nós estamos fabricando, em proporções logarítmicas, industriais, em proporções assustadoras, um grande número de futuros moradores das FEBEMs e das prisões. As creches, nas vilas, rejeitam de 200 a 300 crianças de risco, de favelas de Porto Alegre, que é um número, também, assustador.

Houve, historicamente, mas especialmente escamoteada, por ser Porto Alegre a Cidade das Crianças, do Prêmio Abrinq e aquelas coisas todas, a questão da educação infantil, que nos deixa apavorados com o nosso futuro. E, depois, ainda, nós queremos falar em segurança, quando nós estamos fabricando os marginais, porque nos esquecemos das crianças! E o esquecimento das crianças tem uma cobrança brutal para as futuras sociedades, para os nossos filhos e para os nossos netos, pois eles vão perder a pequena segurança que ainda poderia restar. Nós não temos mais segurança; os nossos netos e bisnetos vão ter, futuramente, a continuar assim, não insegurança, mas uma permanente guerra civil. Acho que isso é um sinal muito importante da imensa tarefa que nós temos. Nós estamos juntos nessa. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Prezada amiga Elaine, Presidenta da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; prezada Srª Haidê Venzon, Vice-Presidenta e grande lutadora por essa causa; em meu nome, em nome da Verª Manuela d’Ávila e do PCdoB, nós queríamos, em primeiro lugar, manifestar a nossa solidariedade com as preocupações que foram expressas nesta Tribuna. Realmente, todas as informações que nós temos colhido dão conta dessas dificuldades que vêm acontecendo junto ao trabalho com a criança e o adolescente na cidade de Porto Alegre. Cremos ser necessário, além das informações que a senhora traz aqui, que esta Casa, através da Comissão de Educação e Cultura, que trata das questões da infância e da juventude - presidida pela Verª Manuela, que, infelizmente, neste instante, não está em Porto Alegre -, possa, em uma audiência, convocando os diversos órgãos do Governo afetos ao tema, procurar soluções e encaminhamentos, porque essa situação não pode continuar; ela vem se agravando, há uma desarticulação muito grande; houve troca no comando da FASC, já refletindo esses problemas.

Portanto, vêm em boa hora as informações que vocês nos trazem para a busca de soluções. Quero dizer que eu fui Presidente da então Fundasul, que tratava da Assistência Social em todo o Estado, e temos consciência da importância desse trabalho e do cuidado na orientação para esse trabalho. Não é um mero serviço, mas tem que ter uma política muito clara, muito correta, não-assistencialista, de reconhecimento dos direitos dos cidadãos, que são os jovens - as crianças e os adolescentes. Então, oferecemos a solidariedade da Bancada do PCdoB. 

Parabéns a vocês que trazem as informações neste momento e parabéns à comunidade que está aqui presente respaldando as denúncias, digamos assim, que vocês trazem. Muito obrigado e boa luta. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. Neste momento, passo temporariamente a presidência dos trabalhos ao Presidente da CCJ, Ver. Ibsen Pinheiro, que me substituirá, porque tenho o dever de receber os representantes das instituições na Presidência. Em seguida, volto.

 

(O Ver. Ibsen Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente; Srª Haidê Venzon, Vice-Presidenta do Fórum de Entidades; Elaine, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, que está aqui presente; demais representantes de todas as entidades não-governamentais, que fazem um trabalho primordial na cidade de Porto Alegre já há mais de 15 anos, gostaria de dizer, primeiro, Ver. Sebenelo, que as creches comunitárias de Porto Alegre jamais rejeitam as criança; elas não têm condições de atender além do número limitado que elas comportam. (Palmas.) Por quê? Porque o atendimento às crianças da nossa Cidade, sobretudo da Educação Infantil, é de qualidade, e, por primar pela qualidade é que o Fórum de Entidades hoje está aqui reivindicando justamente condições de trabalho, porque, na realidade, as entidades não-governamentais fazem o trabalho que o Poder Público deveria há muito já ter assumido, e não assumiu. (Palmas.) Não há rejeição, Ver. Sebenelo. Há, de fato, a necessidade de mais recurso, para que as creches possam atender um número maior de crianças na nossa cidade de Porto Alegre.

Gostaria de dizer, também, que, lamentavelmente, Srª Haidê Venzon, não nos surpreendem os desmandos da Fundação de Assistência Social no Município de Porto Alegre. No ano passado, a CEDECONDH trabalhou muito na questão do gerenciamento da Fundação, nos desmandos burocráticos e administrativos ocorridos. Inclusive, há um processo no Ministério Público dando conta daquelas questões. E também não nos surpreende que, hoje, mais precisamente na semana passada, em relação ao Bolsa Família, houve a necessidade de, num módulo da FASC, no módulo da Safira, haver filas de mais de 16 horas para um agendamento com a assistente social, para fazer o recadastramento do Programa Bolsa Família naquela Unidade. Então, há um desmando, há um mau gerenciamento, com certeza; a senhora tem toda a razão, as entidades têm toda a razão de estarem aqui colocando a sua indignação. E nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos parceiros de luta nessa construção de uma sociedade melhor para as crianças no dia de hoje, e não no amanhã, como a senhora tão bem frisou.

Eu queria propor, Srª Haidê Venzon,  ao Fórum de Entidades, agregando a proposta do Ver. Raul Carrion, que nós pudéssemos promover uma audiência pública nesta Casa, que não fosse, de fato, somente com a CECE - Comissão de Educação -, porque esse tema é pertinente às mais diversas Comissões aqui desta Casa; portanto eu queria agregar a CEDECONDH - Comissão de Direitos Humanos - e, sobretudo, a CEFOR, que é a Comissão que trata das questões orçamentárias; e a senhora fez uma referência muito forte, no início da sua fala, em relação aos recursos, ao Orçamento da Assistência Social, que é votado por esta Casa, por estes Vereadores.

Então, eu gostaria de agregar pelo menos essas três Comissões, para que pudéssemos, nos próximos quinze dias, fazer uma audiência pública que tratasse desse tema, trazendo as autoridades, o Sr. Prefeito, a Srª Brizabel, que tem se disposto sempre a estar nesta Casa, as demais Secretarias também, para que nós pudéssemos discutir sobre essa questão tão bem colocada pela senhora. Se as demais Comissões também quiserem se agregar, acho que não há nenhum problema. Está na hora de os Vereadores e as Vereadoras desta Casa, de fato, trabalharem pela infância no Município de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro, membro desta Bancada, falo em nome também do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Haroldo de Souza. Srª Haidê Venzon, nossos cumprimentos e, realmente, assinamos embaixo de tudo aquilo que a senhora aqui relatou. Eu tenho uma angústia, tenho uma revolta, porque conheço Porto Alegre há mais de 30 anos e não vejo isso solucionado nunca; só vejo é discurso, e tenho a impressão de que isso dá muito voto, porque as crianças permanecem na rua. Tenho certeza de que esta não é a primeira vez que a senhora ou a sua Entidade vem a esta Casa, e é isso que nos angustia. Mas, infelizmente, alguns Partidos acabam disputando beleza, como se um ou outro já tivesse resolvido esse problema, o que não é verdade. A verdade é uma só: na frente da minha casa, todos os dias, pela manhã, há crianças dormindo com apenas um cobertor. E não é de hoje, é de ontem, é de 30 anos atrás! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro):  O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.  

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro, em nome da minha Bancada, do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib e Mônica Leal, e em meu nome, dou as boas-vindas à Srª Haidê Venzon e à Srª Elaine Timmen, da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A nossa Bancada é mais otimista. Nós somos otimistas, porque estamos vendo, há tantos anos, a Dona Haidê lutando, a Dona Elaine apoiando, a Irmã Conceição - que nos honra com a sua presença - fazendo um trabalho maravilhoso com as crianças. Nós somos otimistas. Faltam recursos? Sim, faltam recursos. Mas também falta uma conscientização para a utilização dos depósitos que se descontam do Imposto de Renda para o Funcriança. É uma vergonha que uma Capital esclarecida como a nossa, que poderia ter 20 vezes mais dos depósitos do Imposto de Renda abatidos para o Funcriança, não tenha. Então, falta uma campanha de conscientização.

Sobre a Assistência Social, há também otimismo sobre um Projeto de minha autoria, que eu chamo de Sensibilidade Social, que permite aos contribuintes de Porto Alegre que fizerem uma doação ao Fundo Municipal de Assistência Social abaterem até 50% do seu IPTU, do seu ISSQN.  Esse Projeto deverá estar sendo votado na próxima semana, já está na Ordem do Dia; estou fazendo duas ou três Emendas negociadas com o Executivo, para que seja colocado em prática.

Então, muito obrigado pela presença dessas lutadoras: Haidê Venzon, Elaine Timmen e a nossa querida Irmã Conceição. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Convido a Verª Margarete Moraes, 2ª Vice-Presidente desta Casa, a assumir a condução dos trabalhos, na ordem regimental da precedência.

O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ibsen Pinheiro, quero saudar a Srª Haidê e dizer que este País trata muito mal as nossas crianças e os nossos idosos. Muito mal! Quando eu vejo orçamentos serem discutidos, eu fico preocupado, porque, na realidade, os orçamentos pensam, muitas vezes, em outras etapas, até maiores, mas eu considero que esse trabalho que vocês fazem é o maior de todos. Nós temos que tratar bem as nossas crianças e os nossos adolescentes - eles são o futuro do Brasil! Uma criança, um adolescente que é maltratado nessa idade seguramente será um adulto com sérios problemas de conduta.

A senhora vem a esta Casa cobrar; a senhora tem todo o direito! Nós, seguramente, cobramos o Orçamento dos administradores, e ainda mais agora que o Orçamento pode ser suplementado, queremos, aqui nesta Casa, trazer alternativas.

O economista, no meu entender, entende muito de Orçamento, mas não entende nada do social, e ele, muitas vezes, confunde o superávit, achando que o superávit primário vai dar algum resultado positivo para a sociedade. Não! É preferível, muitas vezes, ter um superávit negativo, ou um déficit, e ter a capacidade de ampliar para a sociedade esse tipo de trabalho, que é muito bem-vindo nesta Casa.

Eu quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro - em nome do meu colega Ver. Elói Guimarães, do Ver. Brasinha e em meu nome - dizer que - e a Verª Maria Celeste colocou muito bem - a nossa Comissão, na qual nós trabalhamos há dois anos juntos, vai fazer parte, tem que fazer parte... Porque o Conselho Tutelar está também presente, junto conosco, para que nós possamos dialogar, achar caminhos nesse trabalho belíssimo de vocês. Eu quero dizer que me sinto satisfeito em ver vocês cobrando aqui. É necessário cobrar do Executivo, é necessário cobrar desta Casa uma maior participação, porque é tratando bem as nossas crianças, os nossos adolescentes que nós vamos ter um Brasil melhor do que o Brasil de hoje!

Muito obrigado. Parabéns pela campanha de vocês! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a manifestação do Ver. Cassiá, que falou em nome da Bancada do seu Partido, o PTB.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Srª Elaine Timmen, Presidente, e Srª Haidê Venzon, sempre assídua e presencial nesta Casa, queremos dizer que é importante vocês trazerem cada vez mais essa problemática.

Lembro-me que, no ano de 2003, tive a oportunidade de presidir uma Comissão Especial que tratava especificamente da questão da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade e risco em Porto Alegre. Lembro também que, na oportunidade, 595 crianças e adolescentes foram catalogadas na rua, e também que 40% dessas crianças não são oriundas de Porto Alegre, são da Grande Porto Alegre. Então, eu entendo que essa situação transpassa a nossa Cidade. Eu acho que nós temos de fazer ações conjuntas, o Município de Porto Alegre com os municípios limítrofes, porque as crianças migram desses Municípios para cá. Entendo que isso seja importante.

Ouvi a declaração do Ver. Nedel sobre a questão do Funcriança e fui buscar informações, porque eu sou daqueles que realmente colaboram, e faço questão de entregar o meu Imposto de Renda ao Funcriança, porque entendo que é uma forma de saber para onde o recurso será destinado.

Então, eu quero, mais uma vez, parabenizar a Instituição por ter vindo a esta Casa trazer esse problema e dizer que nós devemos, cada vez mais, estar atentos e tentarmos ajudá-la numa mediação, porque sabemos que a solução é muito difícil. Parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Margarete Moraes; prezadas Elaine e Haidê, que aqui representam a Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Asafom -, que tem um convênio, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, com a Câmara de Vereadores para manutenção, aqui, de cinco jovens jardineiros, jovens em vulnerabilidade social, que é uma importante cunha que construímos e que, este ano, levou seis meses para ter renovado o seu convênio - algo, para nós, escandaloso.

Eu queria cumprimentar, na pessoa de vocês duas, os educadores, dirigentes de entidades e jovens aqui presentes, adolescentes, e dizer que faço uso da Liderança, em acordo com a minha Bancada, para tratar desse tema, porque ele não é um tema menor.

Quero frisar, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que a Prefeita de Alvorada uma vez me procurou para perguntar como é que se fazia para organizar o Fórum Municipal, porque era um privilégio de Porto Alegre tê-lo. Eu disse que a sociedade civil de Porto Alegre, lutadora e aguerrida pelos direitos das crianças e dos adolescentes, se organizou autonomamente, e organiza mais de 400 entidades, Ver. Bernardino, reunindo-se mensalmente, porque eles são os protagonistas da Assistência Social na cidade de Porto Alegre, da Educação, do cumprimento do ECA.

Nesses 16 anos que pude partilhar dessa experiência, quero aqui reconhecer que todas as políticas da Assistência Social, programas novos, programas que a Prefeitura não tinha, fatias do Orçamento que foram destinadas às crianças e aos adolescentes têm mérito na organização e na luta da sociedade civil, que vem hoje aqui, tenho certeza, depois de uma longa caminhada na relação com a Prefeitura de Porto Alegre, gritar que a Assistência Social está em risco e que o sistema de assistência social que está se constituindo no País, que foi uma conquista dos educadores sociais, não tem, nesta Cidade, nas palavras da Haidê, o planejamento necessário e a atenção devida para seguir sendo implementada e organizada.

Então, não se trata aqui de uma polêmica política, se o PT, ou PSB, ou PFL, ou PPS fez mais ou menos;  trata-se do que a sociedade desta Cidade construiu e do baque brutal que está sofrendo no que era ainda inconcluso e que precisava de mais recursos, de ampliação, de tudo.

O Ver. Cassiá Carpes diz que o problema aqui é o déficit primário, o problema aqui é o Governo Lula e os recursos não-aplicados. Uma das evidências de que não está sendo aplicado, desenvolvido, progressiva e ampliadamente como deveria ser na Assistência Social no Município é que recursos do Governo Federal, na ordem de quase dois milhões de reais, não foram aplicados, no ano passado, em Porto Alegre, Ver. Cassiá - que deve estar ouvindo no seu gabinete, pois não está aqui -, quase dois milhões de reais, Ver. Cassiá! E se a Associação do Fórum vem aqui dizer que faltam recursos humanos, assistência técnica - foi o que a Diretora da FASC disse: “Eu não tenho recursos humanos para aplicar o recurso do Governo Federal” -, então, há recursos, sim! E eu tenho certeza de que, se a contrapartida no Município estivesse azeitada, estivesse funcionando, nós estaríamos pedindo mais recursos, porque há muito trabalho sério aqui para ser ampliado, qualificado e melhor remunerado, para ampliar para mais crianças. Essa que é a verdade! (Palmas.)

Eu poderia citar o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -, que uma parte é destinada à jornada ampliada. E quantas das entidades aqui acolhem crianças saídas das ruas, que poderiam estar recebendo esse recurso? E esse recurso está sendo devolvido ao Governo Federal: um milhão e 131 mil reais! Cada uma das políticas públicas, o convênio Creche Comunitária, que tem quase 140 creches, começou do zero, e foi luta e conquista deste movimento que está aqui, desse movimento social que foi ampliando recursos, que foi melhorando o convênio, que não é suficiente ainda, mas que significa proteção para dez mil crianças, educação e proteção. Um serviço impagável! Impagável na vida das nossas crianças desta Cidade! Assim como o trabalho educativo, assim como o SASE, assim como os abrigos, como o SASE Travessia, como uma série de ações que são resultado da militância desse povo nas conferências, nas assembléias, no Orçamento Participativo; um desgaste, um cansaço, além de manter as suas entidades!

Então, a cidade de Porto Alegre não tem o direito de recuar! Eu falo aqui emocionada, porque nós estamos recuando! Nós estamos perdendo recursos; nós não ampliamos, perdemos ritmo e perdemos a educação social de rua, que, além de tudo, era a nossa frente para estar abordando, para integrar crianças, para acionar o resto da Rede, que dirá a rede de assistência, a rede integrada nas regiões, quando os Conselhos Tutelares dizem que não têm o que fazer com as crianças! É muito sério o que está acontecendo em Porto Alegre! Nunca foi perfeito, mas esta Cidade mereceu, sim, Ver. Sebenelo, o título de Prefeito Criança, pela construção que fez, com todas as dificuldades, e tudo quem fez foi a cidade de Porto Alegre! Desculpem a minha emoção. Parabéns, porque vocês continuam na luta, porque mantêm lá um trabalho sério! (Palmas).

Parabéns, porque a cada criança e adolescente que vocês derem atenção, essas não serão crianças dominadas pelo tráfico, e é de chorar e de lamentar que, cada vez que o Governo se retira, desarticula a ação, está entregando os nossos adolescentes ao domínio do tráfico!

Nós temos que, sim, fazer audiência pública! Nós temos, sim, que acompanhar mais de perto! Vamos fazer uma audiência pública, vamos cobrar dos órgãos competentes, porque a sociedade civil está fazendo a sua parte. Parabéns a vocês, e nos perdoem, enquanto instituição pública, por estarmos aquém da valorosa sociedade civil da cidade de Porto Alegre! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, eu quero agradecer a manifestação de todas as Bancadas do PT, do PMDB, do PP, do PTB, PSDB e do PPS.

Dando por encerrada esta Tribuna Popular, eu quero cumprimentar com muito carinho, com muita emoção, em nome da Haidê Venzon, da Elaine Timmen, da Leci Matos, que eu sei que está doente, mas que veio aqui hoje, todas as pessoas que dão sua vida pela causa da criança e do adolescente, que dedicam o seu sangue e as suas melhores energias a um mundo melhor. Quero agradecer a presença das crianças e dos adolescentes que sonham com um futuro, que não querem ser vítimas da marginalidade.

Eu quero dizer que existem notas taquigráficas e que os encaminhamentos propostos serão levados a bom termo por esta Casa, qual seja: uma Audiência Pública convocada pela CEDECONDH, CECE, CEFOR, todas as Comissões que assim o desejarem, convidando as autoridades do Executivo referentes a essa questão,  todas as entidades sociais aqui representadas ou que, por acaso, estão ausentes neste momento, mas que trabalham com essa causa, dizendo que a criança é o presente.

Parabéns, Haidê; parabéns, Elaine; parabéns, Leci! Parabéns a todos vocês. Esta Casa tem muito orgulho em recebê-los, e quer, sim, ajudar a encaminhar concretamente essa situação, porque está muito difícil viver em Porto Alegre neste momento. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h07min.)

 

O SR. PRESIDENTE  (Dr. Goulart - 15h08min): Estão reabertos os trabalhos.

Conforme vontade dos Vereadores, e intermediado por esta Presidência, neste momento, recebemos a visita do Sr. Clóvis Magalhães, nosso muito prezado Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, que falará sobre o Projeto da transposição da estátua do Laçador, historicamente colocada na entrada da nossa Cidade, que cresceu, que evoluiu, e que, para ter seus problemas viários solucionados, haverá a necessidade da ocupação do local. Não só por isso. A estátua do Laçador ficou um pouco afastada da população, que tem dificuldade, pelo forte trânsito que envolve a rótula do Laçador, de chegar até aquele ícone gaúcho. Então, o Governo estudou e apresentou um Projeto, que já foi discutido com entidades pertinentes. E, segundo nos informa o Governo, houve aceitação dessas entidades.

Portanto, neste momento, eu saúdo a disposição do nosso prezado Secretário Clóvis Magalhães e, ao cumprimentá-lo, passo-lhe, de imediato, a palavra, para que seja estudado conosco, no plenário, o Projeto Laçador.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu pediria dois minutos, até que as pessoas façam silêncio, porque, senão, nós não temos condições de ouvi-lo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Aceito, Excelência. (Pausa.)

O Secretário Clóvis Magalhães está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Obrigado. Presidente da Casa, é com  muito prazer que estamos vindo à Câmara de Vereadores para expor um dos problemas que estamos encaminhando na Administração Pública Municipal, que é, de certa maneira, uma das questões mais relevantes, mais importantes, de maior significado do ponto de vista dos interesses da cultura gaúcha, do ponto de vista desse papel fundamental que o nosso povo tem, que o nosso povo culturalmente manifesta, que é o acolhimento, a saudação, a exaltação dos seus símbolos, a manifestação da sua cultura. Portanto, é sob essa ótica e com essa ênfase que nós, da Administração Municipal, tomamos a iniciativa.

Por uma decorrência e uma inevitabilidade, fruto da expansão da nossa Cidade e das necessidades urbanas que se interpõem, nós estamos conduzindo essa questão de redefinir um espaço que permita que os elementos que sustentam, que dão o caráter, o simbolismo, o significado do Laçador como o símbolo da hospitalidade do gaúcho sejam preservados, sejam mantidos, sejam garantidos, na perspectiva de que tenhamos sempre o Laçador a saudar os nossos visitantes.

Esse Projeto decorre da execução do Viaduto Leonel Brizola. O Viaduto Leonel Brizola, que deverá ser implantado na seqüência da nossa 3ª Perimetral e que garantirá a conexão entre a 3ª Perimetral com a Freeway - portanto, garantirá um novo formato de acesso entre os 23 bairros da Cidade que estão articulados pela 3ª Perimetral e a saída da Cidade -, tem um significado, hoje, à semelhança do Túnel da Conceição, que, por uma obra de engenharia, permite uma conexão ágil, uma conexão adequada de uma das Perimetrais, da 1ª Perimetral, à Freeway.

Hoje, estamos tratando da consolidação do Projeto da 3ª Perimetral, e essa se fará com a construção do Viaduto Leonel Brizola, fazendo, então, junto com o complexo da Av. Dona Teodora, a conexão da 3ª Perimetral à Freeway.

Essa obra tem o seu desenvolvimento exatamente na continuação das ruas, portanto se projetando sobre a rotatória onde hoje está implantado o Laçador.

Vou passar um conjunto de eslaides que justificam quais são as interpretações e quais são os elementos urbanísticos que estão agregados a esse Projeto.

 

(Projeção de eslaides.)

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Em primeiro lugar, certamente, não é possível a leitura, mas o Laçador tem, para nós, dois elementos retóricos importantes: a figura do boleador e a contemplação do pampa. São duas manifestações que ficam claras no posicionamento da Estátua e nos seus elementos constituidores: o boleador como uma figura absolutamente identificadora da nossa raiz cultural; e a contemplação, aquela visão distante, aquela contemplação do pampa como um elemento também definidor do seu posicionamento. O Laçador personifica, portanto, os elementos definidores do traço gaúcho e da cultura gaúcha.

Aqui, é só um elemento a mais, considerando que ele é expressão do seu manequim - o definidor dele é o Paixão Cortes, ou seja, foi a partir dele que se constituiu a Estátua.

Vamos em frente: hoje, a localização do Laçador é numa rotatória que dá acesso à Av. Ceará, e a proposição - até por conta do seu tombamento - é de que ele não poderá estar distante, em torno de 600 metros daquele local, e que ele cumpra a função de recepção das pessoas que chegam a Porto Alegre. Portanto a nossa proposição é fazer um deslocamento do Laçador, trazendo-o para a área lindeira ao estacionamento do antigo terminal de passageiros de Porto Alegre. Então, a disposição dele seria: lateral à Av. dos Estados, de tal maneira que nós tivéssemos, naquela área que está em vermelho, uma localização de todo um conjunto de elementos que garantiriam o papel e a expressão do Laçador, os quais, eu vou agora apresentar a vocês.

A primeira questão importante do ponto de vista do projeto, a partir da figura humana, da expressão da figura humana do gaúcho, é que nós pudéssemos ter, nesses elementos urbanísticos que vão compor a estátua do Laçador, a figura da coxilha, ou seja, um elemento geográfico definidor, também, de uma característica do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, ao fazermos o reassentamento, nós garantiríamos uma elevação à estátua do Laçador e constituiríamos, no entorno dela, um desenho com a configuração de coxilha. Com isso, nós estaríamos agregando à expressão humana do Laçador, a questão geográfica, o traço geográfico definidor da paisagem gaúcha. Então, esse é um elemento importante. Portanto, no entorno do Laçador, nós estaríamos constituindo um modelo de coxilha.

Um outro aspecto importante que está expresso no papel, no simbolismo do Laçador, é o aspecto acolhedor, é o aspecto da recepção das pessoas. Portanto nós agregamos no complexo do Laçador, além da coxilha onde ele está, a Praça da Amizade, como elemento que consagra a idéia de que o Laçador é o nosso grande recepcionador, acolhedor - esse papel também como um definidor. Nessa Praça que fica em frente à posição do Laçador, nós teríamos a expressão do Rio Grande do Sul gravada no solo, com a rosa-dos-ventos, o que significa essa condição de abranger todos os espaços e atrair ao Rio Grande do Sul todas aquelas pessoas que estão chegando. Portanto nós estaríamos agregando um outro papel simbólico, agregado à figura do Laçador, ou seja, já não mais tratando o Laçador apenas como uma estátua que está disposta em uma rotatória; nós estaríamos agregando, além disso, um outro papel, um outro simbolismo que nos permitiria, também, estar trabalhando dessa forma. Neste espaço - e, depois, os Vereadores poderão analisar, no complexo, como é que isso se articula -, nós teremos a possibilidade - e isso foi manifesto, também, pelos representantes do tradicionalismo - de criar um espaço para a manifestação de CTGs, para manifestação de encontros e debates nesse espaço da Praça da Amizade, que fica em frente à coxilha do Laçador.

O terceiro elemento fundamental é o elemento da expressão dos valores do Estado. Portanto, nesse terceiro elemento, haveria três pedestais para o hasteamento de bandeiras. Então, a questão cívica se faria presente no complexo do Laçador. E teríamos, também, a disposição de uma Chama Crioula, de tal maneira que, também, nesse elemento, além da questão do espelho d’água nesse espaço para as bandeiras, nós teríamos, também, um espaço, um local ou uma pira, onde poderíamos estar ali, também, colocando uma outra manifestação importante da cultura gaúcha, que é a Chama Crioula.

Portanto, com esses três elementos, nós estaríamos ampliando o papel do Laçador, dando-lhe outros elementos que, hoje, estão impossibilitados pela sua localização. Nós estaríamos trazendo a condição da amizade, a condição da recepção, a condição do Rio Grande do Sul no seu contexto global e, também, estaríamos colocando o estandarte do Estado ali, todas as suas manifestações de Fogo Crioulo e tudo o mais.

Bem, este é o complexo, então, que está proposto ao Laçador. Nós teríamos os três elementos constituintes, ali, do espaço de expressão da cultura gaúcha, que seriam: o Laçador na coxilha, a Praça da Amizade e o Espaço Cívico. Com esses três elementos, nós entendemos que agregamos valor de uma maneira mais significativa ainda ao que hoje já é a expressão do Laçador para a cultura do Rio Grande. (Mostra o eslaide.)

Aqui nós temos uma vista, uma perspectiva frontal. Esta é a perspectiva do indivíduo que chega à cidade de Porto Alegre. Todo indivíduo, ao chegar à cidade de Porto Alegre, ao passar pela Avenida dos Estados, estaria tendo esta perspectiva de visão, ou seja, estariam os dois elementos, o Espaço Cívico, a Praça da Amizade e, elevado na coxilha, o Laçador. Aqui, nós estaríamos frente a frente com o Laçador; é a visão frontal do Laçador na entrada da Cidade.

Aqui nós teríamos uma visão de quem está saindo da Cidade, pela vista lateral; quem está saindo da Cidade, teria essa visão.

Esta é uma vista lateral, para quem já chegou, já está passando ao lado - ali nós temos aqueles viadutos do Aeroporto - quem já ultrapassou, talvez, uns 250 metros daquele viaduto, estaria lateral ao Laçador. Portanto, teria esta visão do Laçador.

Essa visão aqui é para quem está fora da pista, fora da Avenida dos Estados, na pista lateral, lá onde era o estacionamento do antigo Aeroporto.

Bem, aqui há algumas questões que considero importante que sejam ressaltadas. Nessa instalação, nós ganharíamos uma condição de acessibilidade ao pedestre. E aqui vocês já podem observar que nós resgataríamos a possibilidade de o indivíduo ir por uma via mais protegida e poder acessar a Praça da Amizade, o Laçador; ir de automóvel ou mesmo a pé para fotografar ao pé da Estátua, para poder conversar, ou seja, esse é um outro elemento que hoje nós não temos. Hoje a acessibilidade ao Laçador é bastante restrita, porque ele está absolutamente dentro de uma rotatória de grande densidade de fluxo de transporte. Então, é importante ressaltar essas condições: a possibilidade de ir de carro e estacionar próximo, a possibilidade de ir a pé e ter acesso à Estátua, o que hoje nós não temos.

Aqui é só um detalhe, mas é o detalhe da acessibilidade universal. Nós estamos propondo a garantia de as pessoas com deficiência, as pessoas que têm dificuldades de locomoção terem proteção no acesso ao pé da Estátua, de tal forma que ali estão garantidos os peitoris.

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: É uma rampa, mas é uma rampa com suporte lateral, para que o indivíduo possa acessar o complexo. Hoje nós teríamos uma situação diferenciada, que é a possibilidade de ir até a Estátua, estar próximo, fazer fotografias e, ao mesmo tempo, se criar um belvedere, uma possibilidade de uma vista mais a distância, na medida em que há essa elevação.

Aqui também são detalhes; é só para referenciar a condição da pira, de tal maneira que ali há aquele ponto em azul, onde estaria o Fogo Crioulo instalado, principalmente para os períodos em que isso é, efetivamente, uma manifestação.

Esta é a planta baixa, com detalhes; a coxilha tem 810 metros quadrados, a Praça da Amizade tem 1.083 metros quadrados, e o Espaço Cívico tem em torno de 145 metros quadrados. A coxilha, se não me falha a memória, tem na ordem de três metros, três metros e meio.

Isso, na verdade, são os elementos urbanísticos que definiram essa questão. Eu só queria retomar uma outra questão. Poderia retornar na vista aérea? (Pausa.) Eu quis voltar a esta vista exatamente por conta de uma discussão que estamos fazendo, que é exatamente garantir os aspectos visuais do Laçador para quem está chegando a Porto Alegre.

Bem, o principal aspecto é o da visibilidade frontal ao Laçador. Nós temos hoje esta curva na Avenida dos Estados e temos uma série de elementos urbanos, já consolidados, que é a passagem de nível do Trensurb e as obras dos viadutos que compõem o acesso ao novo Aeroporto.

Bem, o principal elemento urbanístico é considerar que o ponto de visada do Laçador começa quando esses elementos estão vencidos. Portanto o indivíduo que chega terá o seu primeiro ponto de visada do Laçador, mais ou menos nesta altura, e ele terá toda a condição desse deslocamento, visualizando a Estátua e visualizando o complexo do Laçador. Então, a partir deste ponto, nós vamos perceber que este é o campo visual para que se possa ter a referência do Laçador.

Se nós considerarmos hoje o que existe em relação a este ponto, nós verificaremos que, com a barreira de semáforos que estão aqui dispostos, com os elementos de aproximação da pista do Aeroporto, que fazem uma barreira visual nesse campo, e ainda com uma sinalização eletrônica que está disposta entre a barreira de sinais da pista e o semáforo, nós temos esse campo totalmente poluído, restringindo a visualização do nosso Laçador. Portanto, nós entendemos que esse espaço - (Mostra na projeção.) - é muito menos poluído do ponto de vista de elementos urbanísticos que estejam implantados, e se ganhariam visuais frontais à estátua do Laçador, até porque ele vai ganhar essa elevação da coxilha.

Espero, com isso, ter esclarecido, Presidente, quais são os elementos do Projeto que está proposto. Queremos ressaltar que ele é parte da implantação do Viaduto Leonel Brizola, e que tem sido - e assim fizemos, desde o primeiro momento, por orientação do Prefeito José Fogaça - feita uma ampla discussão, chamando todos os nossos representes do Movimento Tradicionalista, que estiveram com o Prefeito, para que possamos ter uma evolução dessa discussão. Ela não é uma discussão pública de todo concluída; realmente não é, mas é oportuno, é importante que possamos estar aqui expondo aos senhores quais são os elementos desse Projeto. Muito obrigado; eu fico à disposição.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Secretário.

Nós ouvimos, na primeira parte, o nosso Secretário. Agora a palavra será concedida a dez Vereadores, que falarão por cinco minutos. E, após essas intervenções, o Secretário retomará a palavra por um período de 30 minutos.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, consultando as Lideranças, estamos fazendo uma sugestão: em vez de serem dez intervenções, que sejam apenas seis. Nós estamos, inclusive, dividindo eqüitativamente entre as Bancadas  do Governo e da oposição. Portanto, seriam seis intervenções, com três minutos para cada Vereador. E consultamos também o Secretário Clóvis Magalhães, se ele poderia reduzir o tempo final, porque, pelo Regimento, ele teria mais 30 minutos. Então, também haveria uma redução do tempo do Secretário.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Então, são os seguintes os Vereadores, no número acordado pelas Lideranças, conforme informou a Verª Clênia:  Verª Neuza Canabarro, Ver. Elói Guimarães, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Adeli Sell, Ver. Bernardino.

 

(Aparte anti-regimental de alguns Vereadores da Bancada do PT.)

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, sugiro, então, uma outra proposta. Vamos manter os dez pronunciamentos, com três minutos para cada orador. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Então, fica acordado que os pronunciamentos terão três minutos.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Secretário Clóvis Magalhães, nós, ontem, recebemos, aqui, a visita do Sr. Manuelito, representando o MTG, e, a alguns Vereadores que compareceram ele explicou quais as suas reivindicações. O Laçador é tombado. É lógico que eles não estão contra mudar a localização da Estátua - quanto a isso, sem problema nenhum -, mas, em primeiro lugar, o Laçador é tombado e, no tombamento, diz que ali se tem um monumento dando as boas-vindas a quem chega. O que ocorre? Ele está sendo colocado do lado esquerdo de quem entra na Cidade. Eu observava que se fala em 600 metros, e nós sabemos que a nossa visão corre num ângulo de 18 graus, e não mais que isso; então, teríamos de estar a 300 metros do Laçador para podermos enxergar sem virar a cabeça, para quem entra. E da forma como ele está, do lado esquerdo, não estaria recebendo, estaria se despedindo de quem saísse de Porto Alegre, e de costas. Pelo tombamento, ele deve ficar de frente para quem entra. Ele ficando na posição como está, do lado esquerdo, quem entra não enxerga; só pode visualizar a Estátua a 300 metros;  é muito longe.

Então, ele estaria contrariando a finalidade para a qual ele foi colocado e tombado, ou seja, de ficar dando as boas-vindas. Ele estaria se despedindo. Ele vai estar de costas. Essa é a minha colocação, e eu gostaria que, então, V. Sa. explicasse a possibilidade de nós atendermos a reivindicação do MTG.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Secretário vai responder no final.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Secretário Clóvis Magalhães, quero aqui saudar o esforço, a dedicação com que vem o Município, o Executivo, tratando uma questão tão sensível, de tamanha suscetibilidade histórico-cultural no que diz respeito à questão do monumento ao Laçador, na Praça do Bombeador, e colocar, evidentemente, preocupações, porque sabemos o que isso representa para a Capital dos gaúchos, pela sua história, por todos os fatores que agregam a uma Cidade um monumento com essa configuração histórico-cultural. E cumprimento pela agregação de outros elementos, como a questão telúrica, a coxilha; todos são fatores importantes, e, na minha análise, o Monumento ganha com esses espaços, inclusive de acessibilidade.

Mas a questão que fica, já ponderada pela Verª Neuza e também trazida pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, é exatamente a da visibilidade, das garantias de manutenção de visibilidade que tem o Laçador.

Essa é a questão, Secretário Clóvis Magalhães, que a gente deixa, porque, no nosso entender, o Laçador simboliza as boas-vindas, o abraço àquele que está entrando. Então, a sua conformação direcionada à entrada, sem perda de visibilidade, esse fator me parece muito importante e, numa primeira tomada de vista, talvez seja possível, na colocação do Monumento, da Estátua em si, buscar aquele ângulo que dá as costas para a Cidade e a frente para quem está chegando, por assim dizer, na “porteira de Porto Alegre”. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nós queremos cumprimentar o Secretário Clóvis Magalhães pela sua explanação, e a minha única dúvida é que o Laçador atual está numa localização muito baixa. Hoje, se a pessoa chega de aeronave, ela não enxerga o Laçador, tem que olhar para baixo para poder visualizá-lo. Então, a minha preocupação é só quanto à altura em que ele irá ficar. A Estátua da Liberdade, por exemplo, é bem alta. Poderiam ser três, quatro, cinco metros acima, ou alguma coisa assim, para que se tenha uma ampla visualização. Era isso, Sr. Secretário. Muito obrigado pela explanação.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA:  Boa-tarde, Clóvis! Tudo bem, não é? Eu vou rápido, para a gente poder chegar lá aonde eu desejo chegar.

Eu me cerquei com o Ferraro, Assessor do meu querido Ver. Dib, e ele me deu umas dicas da seguinte maneira: onde está o Laçador hoje,  acesso ao pedestre, nem pensar, porque ali é um exercício de como ser atropelado. Então, é um ponto turístico de Porto Alegre ao qual não se o tem acesso, não dá para tirar uma foto, absolutamente lá. Eu peguei o croquis - esse negócio da engenharia a respeito de que passaria um viaduto ali -, e, como eu sou meio futurista, quero dizer que entrei com um Projeto, aqui na Casa, para mudar o Laçador, tirar o Laçador dali e vermos onde colocaríamos. Na época, eu fui bombardeado aqui pelos conservadores: “Não, não!” Então, eu pensei, quando chegar na época de construir o viaduto, alguém vai lá tirar o Laçador no muque. Chegou, agora, o futuro que eu previ: é este presente aqui.

Quanto ao tamanho do espaço, dois mil metros quadrados não é um tamanho acanhado para a porta de entrada de Porto Alegre, para a saudação? Será que nós estamos num miserê de terras assim, que não poderia haver um espaço maior, por exemplo, de dez mil metros, um hectare? Já que, indo daqui para lá, quando termina a área que vocês definiram no croquis, de uns dois mil metros, para esse complexo, que vai ficar muito bonito - Praça da Amizade, a Chama Crioula, as bandeiras, espaço para o povo chegar, sentar, tomar um chimarrão.... Poderia ser um hectare, mas como um hectare, se não há terreno?

Segundo se informa, aquele terreno em frente ao velho aeroporto, onde havia uma praça muito bonita e um espelho d’água antes, foi tomado pelo assalto dos automóveis, o estacionamento da Infraero. Aquele terreno é da Infraero ou é da Prefeitura? Precisamos saber disso. E, se for possível, ao invés dos dois mil metros, dez mil metros, para que nós possamos colocar ali na entrada mesmo, e há o temor do Ver. Elói Guimarães, que agora, do jeito que está o Laçador hoje, nós o encontramos de frente. E onde vai ser colocado, na intenção da Prefeitura? É ali que tem de ser? Qual a altura da coxilha que vocês vão criar? Acabam com esse problema da visibilidade direta. Não vai haver nenhum problema para se localizar.

Preocupação do Nedel: a altura, mas ali também nós devemos entender que é uma passagem de aviões, e nós sabemos o que isso implica em termos de aeronaves que aterrissam ou decolam.

Então, são estes os meus pedidos, acho que o senhor anotou aí: a possibilidade de se aumentar os acanhados dois mil metros quadrados - porque nós não estamos assim tão mal de terras - para outros mil, conversar com a Infraero e entrar num acordo, porque eu acho que, afinal de contas, é o futuro de Porto Alegre.

Mais uma sugestão final: pensa-se em cadeirantes; como é que o cadeirante vai chegar lá em cima? Quer dizer, lá em cima não é muito alto, não é um Corcovado, mas como chegar lá em cima? Obrigado, Clóvis.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Maristela Maffei solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.

(Foi apregoado Requerimento de licença da Verª Maristela Maffei e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meu caro Clóvis Magalhães, eu tenho algumas dúvidas sobre a questão da localização, confesso com toda a tranqüilidade. A minha idéia seria o seguinte: como nós vamos fazer esse Monumento numa parte elevada, ou, como V. Sª chamou, numa coxilha, por que não um memorial na parte inferior? Poderíamos usar as Leis de Incentivo à Cultura, e creio que isso seria também um elemento importante de visitação, porque, se nós faremos uma coxilha, então que fosse um Memorial em forma de coxilha - e essa é a preocupação do Ver. Haroldo -; creio que o espaço seria melhor ocupado com um Memorial.

Então, eu proponho que se dê uma estudada nisso, que a gente volte a discutir o tema. Não sou daqueles que têm uma opinião assim: “Bom, está tudo errado, não sei, não dá, vão tirar do lugar”. De alguma maneira, vai ter que haver algum tipo de reacomodação. Então, eu proponho que a gente estude mais a fundo essa questão, a possibilidade de termos um Memorial e utilizarmos, inclusive, a Lei de Incentivo à Cultura, porque aí se abre um espaço novo para Porto Alegre. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Bernardino está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Secretário Magalhães, nossos cumprimentos. Gostaríamos hoje de contar com a presença do Paixão Cortes, Sr. Presidente, mas ele nos disse que estava um tanto acamado e que não poderia comparecer. Nós sabemos que o nosso querido Paixão Cortes vem se sentindo um pouco constrangido, até porque ele serviu como manequim, para que o Caringi construísse esse Monumento. Então, ele está de fora, mas nós sabemos o seu sentimento. Seu sentimento, Secretário Magalhães, é de que nós possamos ter, na entrada da Cidade, o verdadeiro Monumento de frente àqueles que chegam, para que os que cheguem a Porto Alegre não precisem procurar o Monumento. Também me dizia ele, outro dia, que nós precisamos ter, junto ao Monumento, uma central de informações da entrada da Cidade, informações turísticas; há necessidade disso.

Eu, antes de seguir, Presidente, quero cumprimentar e registrar a presença do Roberto Camargo, que é do Piquete dos Beiçudos, da Apergs; o Milionário, o Wagner e também, da 1ª Região Tradicionalista e do Mala de Garupa, o Carlos Homrich; o Assessor de Nativismo e Folclore da Prefeitura, o Antônio Proença. Fazendo esse registro, prossigo.

Acho que nós, Secretário Magalhães, poderíamos fazer um esforço, quem sabe, nessas duas pistas da BR-116, saindo da Cidade, não na pista da esquerda, mas a pista da direita, fazendo com que essa pista de rolamento fizesse uma meia-lua, e nós pudéssemos manter no meio esse Monumento, com o espaço máximo que nós pudermos, porque é um investimento que se paga por si só. Esse monumento ao Laçador é um dos monumentos mais conhecidos do Brasil - se não me falha a memória, é o terceiro ou quarto mais conhecido do Brasil - e é na entrada da nossa Cidade. É o homem que está bombeando os que chegam, é o nosso sentinela, é o homem que dá as boas-vindas, é o gaúcho. Esse Monumento é mais importante do que nós, é mais importante do que as pessoas, é mais importante do que tudo, porque é alguma coisa que está ali permanentemente, contando a nossa história. Eu acho que nós não podemos perder a oportunidade de fazer o esforço para deixarmos o Monumento localizado no meio das duas pistas de rolamento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Boa-tarde, Secretário Clóvis Magalhães - temos nos visto bastante na CEDECONDH -, e eu quero dizer que sou sempre a favor da obra de arte pública. Até não entendo por que o seu Governo vetou um Projeto meu tão singelo de obra de artes em tapumes. Mas hoje nós estamos discutindo o Laçador. Quero dizer que a obra de arte só existe - principalmente a obra de arte pública -, se houver harmonia com o entorno e se ela estiver à altura dos olhos, se as pessoas conseguirem fruir essa obra de arte.

Eu sei que essa questão é complexa, porque é um bem tombado, etc. Eu até queria dizer que houve um concurso, na época, muito democrático, e o Vasco Prado concorreu e perdeu para o escultor Caringi, de Pelotas, e ele foi muito feliz, até porque retratou o Paixão Cortes. Como já foi dito pelo senhor e por todas as pessoas daqui, trata-se de um símbolo do Rio Grande do Sul, um símbolo do gaúcho hospitaleiro, são as boas-vindas da Cidade. E, entre tantas culturas que nós temos, o tradicionalismo, sem dúvida nenhuma, é a cultura mais forte. Então, as pessoas que chegam do Aeroporto, da praia, de Canoas vão visualizar o Laçador.

Eu quero parabenizá-los, porque essa idéia de novos elementos só valoriza o Laçador.

Eu sou a favor de uma concepção estética que una o contemporâneo ao antigo e à tradição, e isso também é composto. Essa questão da coxilha, do elemento pampiano nos une ao Mercosul, aos argentinos, aos uruguaios que vêm a Porto Alegre. Gosto muito da idéia do Ver. Adeli, do memorial dentro da coxilha; é possível. E acho que esse Monumento é valorizado. O problema que há já foi colocado por todos os Vereadores que me antecederam.

Nós conversamos com o Sr. Manoelito Savaris, e acho que devemos conversar também com os piqueteiros, com todas as outras entidades que funcionam no setor do tradicionalismo. Mas eu acho que o assunto é tão importante, que exige uma contemplação pausada, uma fruição desse Monumento. E como está, é apenas no carro em movimento que as pessoas vêem a obra, muito rápido. Então, quem chega não vê, e quem sai vê de costas.

Eu apóio a idéia, acho que foi do Bernardino, de colocar, para quem chega, à esquerda, fazer uma meia-lua, como ele disse, mas talvez esse não seja o termo técnico. Quero dizer que, quando eu era Secretária, havia, na Perimetral, a Igreja do Colégio Pastor Dohms, e foi feito todo um movimento com os museus do Brasil e do mundo, para que não pudéssemos retirá-la, e nós queríamos retirar. Eu entendo a situação do Governo, era muito caro aquilo. E foi feito uma nesga ao contrário, permaneceu aquele colégio como um patrimônio. Acho que agora deveríamos fazer o contrário, uma abertura, para quem chega à esquerda, para que o Monumento pudesse ser melhor contemplado. Não sei quem fez o projeto arquitetônico, mas, pessoalmente, com toda a minha subjetividade de quem é Professora de Artes, eu achei muito bonito, parabéns, só que eu acho que a colocação é que está mal posta. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Eu queria cumprimentar o Secretário Clóvis Magalhães e dizer que, em princípio, nos sentimos satisfeitos por ter uma proposta para discutir todos os elementos que possamos agregar aqui a respeito do deslocamento do monumento do Laçador. Obviamente que ele está sendo deslocado em função da outra obra do sistema viário. O senhor também é um profissional que trabalha com o tema transporte e sistemas viários, e eu creio que teríamos de ver respondidas duas questões, que são a ética e a estética, pois simplesmente com a apresentação, aqui, do trabalho, talvez a gente não consiga perceber uma obra de arte sendo localizada num espaço público.

Bom, primeiro, sobre a ética que representa a questão do gaúcho, se ele não estiver associado à estética - e aí esta questão visual - ser notado com o potencial que merece, fragiliza um; fragiliza o outro.

A pergunta é se foi feito um exercício nessa via de ele se situar como um grande canteiro central, onde o Laçador ficasse no meio das duas vias como o guardião que recebe o nosso visitante, e não ficar em paralelo, porque, na verdade, aí como está apresentado, ele responde a esses dois quesitos que eu levanto, mas para quem chega e sai do Aeroporto. Na verdade, me parece que ele é mais um monumento ou um conjunto desenvolvido que vai dar uma qualidade inevitável, inquestionável, e, para mim, estariam todas as questões respondidas, se fosse o ir e vir do Aeroporto. Mas parece que o ir e vir da entrada da Cidade ainda tem uma carência.

Esse exercício de ele se situar como um coração, como um canteiro central foi feito? Até porque tem o alargamento da antiga pista, via paralela do Aeroporto, que me parece ser do sistema público municipal, porque tudo aquilo ali é próprio público municipal, que poderia ser agregado nesse sistema.

Faço essa pergunta e, ao mesmo tempo, acredito que poderíamos responder à conjugação entre o que precisa ter um monumento como esse, a ética e a estética, sob o ponto de vista da sua consolidação e afirmação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O  Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:  Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nobre Secretário Municipal Clóvis Magalhães, fico extremamente grato ao verificar uma preocupação da municipalidade de, além do sentido histórico do Projeto  Laçador, também carregar com ele o que precisamos muito na nossa Cidade, que são os pontos turísticos. Parabenizo V. Exª quanto a essa parte; nota dez.

Mas escutamos, aqui, que o Laçador teria de combinar com o entorno da visualização, teria de, digamos assim, ter uma vista estética, mas acho que o mais importante de tudo, nobre Secretário, para se ter um monumento, um memorial, uma coxilha, é sabermos, ao chegar e olhar, o que ele quer dizer, o que ele quer nos contar. Isso já está escrito na alma do porto-alegrense, daqueles que sabem a história de Porto Alegre. Essa é a preocupação dos tradicionalistas que me procuraram, também, que dizem, e sempre se soube que o Laçador está cumprimentando todos aqueles que chegam à cidade de Porto Alegre. E essa é uma reivindicação do MTG, de todos os CTGs, acredito que da maioria dos que nos procuraram do Movimento Tradicionalista de Porto Alegre, com quem eu concordo. E nós mexemos um pouquinho apenas na localização.

Eu acho que seria uma rotatória com todos esses ingredientes possíveis. Eu acredito que cada espaço vai ser aproveitado. De repente, colocá-lo no canteiro do centro, uma redução na rotatória fará com que o pessoal o vislumbre, realmente. Hoje, eu, dirigindo, não vislumbro o Laçador, não sei se eu sou um motorista medroso ou muito caprichoso. Agora, com certeza, com a visualização e com a manutenção da tradição da sua história, será uma obra do maior respeito, da maior dignidade, e a Governança estará de parabéns. Era isso o que eu queria colocar.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Passaremos, então, de imediato, a palavra ao nosso Secretário, que anotou cuidadosamente as intervenções e, agora, irá respondê-las.

O Sr. Clóvis Magalhães está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Acho que o primeiro elemento e, talvez, o elemento de debate mais acentuado é a questão da localização do Laçador no vão central, no canteiro central da Av. dos Estados, que é, também, um elemento importante, porque ele define muito as possibilidades do Projeto.

O que nós temos hoje? Hoje, nós temos a Avenida dos Estados, uma das conexões mais carregadas em termos de acesso à Zona Norte, Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo e assim por diante. Portanto, ali, todos nós verificamos que, aos finais de tarde, há um adensamento de fluxo, inclusive com velocidades que começam a ganhar uma característica já de BR, a BR-116, que é a continuidade. Ali começa, definitivamente, a BR-116. Esse é um elemento definidor. Ao trazermos o Laçador para o meio das duas pistas, nós perderemos, com toda a certeza, uma condição de acesso na perspectiva do pedestre, porque ele ficaria envolto novamente em duas vias de grande fluxo; tanto a entrada como a saída da Av. dos Estados são vias de grande fluxo.

Nós temos algumas dificuldades do ponto de vista geométrico, o que significa dizer que, de um lado, no lado de acesso à Cidade, nós estamos com o muro do Trensurb. Portanto, nós não temos como fazer qualquer deslocamento do eixo.

O Ver. Comassetto me leva a considerar a condição de um túnel. Isso realmente é uma obra de grande envergadura, e o custo é muito alto para implementar uma medida dessa ordem, e, hoje, efetivamente, nós estamos conseguindo - financiados pelo Fonplata - mais ou menos, consolidar a idéia do Viaduto Leonel Brizola. Portanto, não há recursos, hoje - e isso tem que ser claro -, não há recursos hoje para se estar pensando em um túnel na Av. dos Estados. Essa questão eu acho que a gente pode, de pronto, desconsiderar, na medida em que ela é realmente muito onerosa. Porto Alegre tem registro de apenas um túnel ao longo de sua história, que é o Túnel da Conceição. Imaginem o que significaria um túnel na Av. dos Estados. É realmente uma obra de grande envergadura.

De qualquer sorte, as considerações que eu queria trazer aos senhores é que a possibilidade de trazer o Laçador e esse complexo, que seria a Praça da Amizade e mais o Centro Cívico, o Espaço Cívico e dar a isso uma dinâmica de uso ao pedestre, aos CTGs, a possibilidade de que a Praça da Amizade seja de acesso ao pedestre, para poder contemplar essa condição de os CTGs ali poderem fazer a sua manifestação cultural, ficaria bastante prejudicada, se, no entorno dessa, na condição de acesso a esse espaço, nós tivermos duas vias de três pistas,  que já funcionam num regime de velocidade de uma BR. Isso é uma dificuldade, devemos considerar.

Essa condição de trazer todos esses elementos que se agregam à figura do Laçador e que permitam a ele ser também um agregador da condição da manifestação de CTGs, da chegada de turistas até o seu pé, da possibilidade de fotografar, da possibilidade de contemplar isso, que eu acho extremamente positivo, que é no entorno do Laçador também consolidarmos uma idéia de memorial, isso, na medida em que nós o deslocássemos para o eixo da Av. dos Estados, nós teríamos uma perda significativa de acessibilidade, porque, mesmo que colocássemos semáforos ou que se buscasse uma política qualquer que fosse de restringir o fluxo, esse fluxo é muito pesado. Esse é um fluxo de saída da Cidade muito pesado.

Portanto é uma hipótese, sim, de se fazer, nós já estudamos isso; ela é de maior custo, porque nós estamos com a Av. dos Estados, de um lado, com o Governo Federal, no caso, o Trensurb, e, de outro lado, com o Governo Federal, no caso, a Infraero. Aquela pista que é lateral à Av. dos Estados já é área do Governo Federal, já é área da Infraero. Tanto que, para essa implantação que estamos propondo, nós acordamos e pedimos à Infraero a cedência da área, porque ela não é um próprio municipal - para responder ao Ver. Comassetto. Nenhuma das áreas lindeiras à Av. dos Estados é próprio municipal; todas elas pertencem ao Governo Federal.

Isso nos traz também a consideração do Ver. Haroldo, ou seja, eu também concordo com o senhor que deveríamos pleitear até uma expansão um pouco maior em termos de área de entorno a esse complexo.

Os fatores que são determinantes da restrição são estes: é um próprio federal, pertence à Infraero, e nós negociamos com a Infraero a possibilidade de... Sem dúvida, com dois mil metros, que é o total que a gente consegue ter ali, nós já agregamos mais do que o dobro da área em que hoje está o nosso Laçador. E ainda mais: agregamos área com funcionalidade, área com um papel a cumprir à cultura do Rio Grande do Sul, a garantir a manifestação cada vez mais forte, presente da cultura do Rio Grande do Sul, onde os nossos CTGs terão um espaço, na Praça da Amizade e no Espaço Cívico, para uma série de atividades, uma série de manifestações culturais.

Portanto, a considerar essa condição da localização no canteiro central da Av. dos Estados, nós teremos um prejuízo significativo de acessibilidade, efetivamente, ao Laçador.

Com o pessoal do turismo, que também participou do evento de discussão da localização, já houve uma manifestação muito forte de que estariam colocando uma central de informações próxima ao Laçador, porque haveria espaço para isso. E também foi feita uma consideração que acho oportuna: hoje o próprio ônibus turístico de Porto Alegre é um ônibus de dois andares; portanto, essa consideração da elevação para que as pessoas possam ter uma condição de visibilidade ainda maior é uma preocupação extremamente relevante, porque o padrão, hoje, dos nossos veículos já é mais elevado, e, portanto, é bastante louvável que a gente tenha essa preocupação.

Acho que respondi às questões. Acho que a geometria da via onde o Laçador poderá vir a se localizar nos traz essa dificuldade, não é simplesmente... Mesmo que se faça um deslocamento de eixo da Av. dos Estados, pela característica da via, não é um deslocamento em uma rotatória, porque não há espaço para isso; nós não temos essa possibilidade. Teríamos que fazer um deslocamento praticamente de toda a pista de saída da Cidade, e isso é bastante oneroso. Mas acho que o maior prejuízo ainda não é esse; o maior prejuízo é que todos nós, porto-alegrenses, estamos vivendo na perspectiva de chegarmos à proximidade da Estátua, à percepção da Estátua, à visualização da Estátua. Hoje não conseguimos chegar próximo ao nosso Laçador; o temos como um símbolo, mas não conseguimos estar próximos dele, não conseguimos fazer uma foto, não conseguimos levar alguém, porque, no momento em que tentarmos estacionar no entorno e acessá-lo na condição de pedestre, temos um prejuízo absoluto, é um risco muito grande.

Nós gostaríamos - essa é a perspectiva do Governo - de transformar isso sem perder - porque esse também me parece um dos pontos mais importantes que foram ressaltados pelos Srs. Vereadores - a condição da visibilidade da Estátua para quem chega em Porto Alegre. Quem chega em Porto Alegre tem que ver o nosso símbolo, tem que visualizar o nosso símbolo. Portanto, nessa projeção que estamos fazendo, queremos garantir isso, mas agregando outros elementos como tentei expor aqui.

De qualquer sorte, Presidente, eu quero agradecer, novamente, pela possibilidade que a Câmara nos proporcionou de virmos expor, trocar idéias, receber contribuições. Nós vamos, seguramente, estar discutindo isso, para que possamos, acima de tudo, consolidar essa obra de engenharia, que é o Viaduto Leonel Brizola, e que nos garantirá, na condição de acesso da 3.ª Perimetral à Freeway - esse é um elemento urbanístico indispensável para a qualidade de vida da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Os nossos agradecimentos ao Secretário, que se dispôs a nos dar as informações e que tão bem explanou e documentou essa transposição. A Câmara se sente honrada e com o sentido de dever cumprido, uma vez que não é necessário lei para isso, mas é necessário o interesse desta Casa. Muito obrigado, Secretário Clóvis Magalhães.

Enquanto nos despedimos do nosso Secretário, eu lembro aos senhores que doação de sangue é um ato de compaixão e de vida e que, na nossa terra, na nossa Pátria, os doadores voluntários são em torno de 1,2% da população. E o desejável seria de 3 a 5% de doadores na população. É bem verdade que, na Região Sul, existem cadastrados 12.600 doadores voluntários, e em todo o Brasil só 58.517; o total de doadores da América do Sul é de 62 mil, quase igual a todo o Brasil. A Igreja Adventista do Sétimo Dia faz um estímulo à doação de sangue numa campanha para 50 mil jovens - lembrando que o Brasil gasta 300 milhões de dólares por ano importando hemoderivados. E eu me refiro ao Projeto Mais Vida, Celebração da Vida, no dia 16 de maio, às 19h, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa. Lembro aos senhores que sangue é verdadeiramente a vida em movimento.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente Goulart, a respeito das colocações feitas por V. Exª dessa grande campanha que teve, aqui, no ano passado, o apoio desta Casa, inclusive com a ação do Ver. Elias Vidal, nós também queremos nos somar a todo esse movimento que se faz na defesa da vida. Mais vida através de um grande movimento da Igreja, dos jovens adventistas. Portanto, quero cumprimentar V. Exª exatamente pela lembrança dessa grande campanha que se faz no País em busca de uma solução para minimizar os problemas que afligem as nossas populações em matéria de saúde. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, na minha Bancada, o Ver. Elias Vidal trabalha diretamente com esse tema, mas eu queria um minuto apenas para expressar a V. Exª a avaliação absolutamente positiva que temos dessa campanha, neste momento em que a solidariedade das pessoas tem que ser cada vez maior. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Verª Clênia Maranhão. Senhores e senhoras, esta Casa, que prima pelos direitos humanos e que sempre esteve ao lado da democracia, antes mesmo de ela ser abolida oficialmente em nosso País, recebe, com muita honra, neste momento, para uma breve intervenção, mas importante, o Dr. Marcello Lavenère Machado, ex-Presidente da OAB, Presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça - neste momento histórico do País -, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e Professor das Universidades Federais de Alagoas e da Universidade de Brasília.

Esta Casa, pelo valor histórico e pela importância que tem o Dr. Marcello Machado, o convida para participar da Mesa e fazer a saudação ao Plenário.

Lembro aos senhores que este momento foi acordado pela maioria das Lideranças, não por absolutamente todas, mas pela maioria. Por isso, este Presidente acatou esta visita.

Convido o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para fazer parte da Mesa.

O Dr.  Marcello Lavenère Machado está com a palavra.

 

O SR. MARCELLO LAVENÈRE MACHADO: Excelentíssimo Sr. Presidente desta gloriosa Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre, tenho a maior honra em estar aqui visitando esta Casa, pelas mãos do nosso Ver. Raul Carrion, e de rever velhos amigos de lutas históricas de nosso País, como é o caso do Presidente Ibsen Pinheiro, que presidia a Câmara Federal, em 1992, quando fomos entregar a S. Exa. a denúncia contra o Presidente da República, que resultou, depois, na aceitação, no acolhimento do pedido de impeachment e, depois, no julgamento pelo Senado Federal, sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches.

Presidente, é com muita honra que estou aqui.

Porto Alegre é uma cidade-símbolo para todos nós. Eu sou do Nordeste, de Alagoas, e este Sul aqui é muito grato para todos nós; nós vemos como o Brasil é multifacetado - o Nordeste, o Centro-Oeste. Vivo agora em Brasília. Chegar aqui nos pampas é sempre uma alegria muito grande. De modo que desejo a esta Casa muito êxito, que possam tornar esta belíssima Cidade às margens do rio Guaíba, cada vez mais, numa cidade mais bonita, com mais qualidade de vida, com mais conforto e, portanto, um símbolo do nosso País! Meus cumprimentos, Sr. Presidente! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Juntamente com o Ver. Ibsen Pinheiro, faço a nossa saudação ao Dr. Marcello Lavenère Machado, que visita o Sul, uma vez que participará de uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, hoje, às 18 horas, lembrando sempre que o baluarte da luta contra a exploração do homem pelo homem, contra o homem fazer o outro homem sofrer é um dos programas de sua filosofia de trabalho.

Esta Casa se sente muito honrada, e queremos lhe dizer que, aqui, estamos atentos a toda infração que macular a imagem do humano. Estaremos sempre ao lado dos direitos humanos e sempre ao lado da democracia. Muito obrigado, Dr. Lavenère, pela sua visita.

Senhores e senhoras, participo a V. Exas o aniversário do Vereador que foi empossado no Secretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre no dia de hoje. Eu me refiro ao aniversário do nosso querido Ver. Ervino Besson, a quem peço que se aproxime da Mesa para receber o nosso carinho, manifesto através de um mimo e deste cartão. Ver. Ervino Besson, a quem eu peço uma salva de palmas pelo seu aniversário. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega do mimo e do cartão.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro, também, a presença do Ver. Miguel, do PP, de Rosário do Sul.

Eu pediria ao Ver. Haroldo de Souza que me substituísse na presidência dos trabalhos, enquanto vou fazer a minha manifestação. Será a primeira vez que vou fazê-la, desde a posse, em Tempo de Presidente, a que tenho direito regimentalmente, e que hoje entendo que se faz necessário.

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. DR. GOULART: Meus queridos Vereadores, Vereadoras, eu já estava com saudade desta tribuna, que foi um eixo forte na estrutura deste mandato e do primeiro ano do novo mandato. É necessário que eu me manifeste usando o Tempo de Presidente, mas não, talvez, exprimindo absolutamente o pensamento de todos os senhores. Mas já que posso me manifestar, venho chamar-lhes a atenção para um fato importante que acontece na Cidade.

Sabem muito bem os senhores, sabem muito bem os que me ouvem, sabem muito bem os que confiaram num médico do SUS da luta que tenho desempenhado pela Saúde Pública nesta Cidade, com reflexos por este Estado todo. Quero dizer aos senhores que, bem no alvorecer deste Governo, cheguei nesta tribuna e me manifestei dizendo que não observava, no alvorecer do Governo, políticas públicas que pudessem atender àquele que não tem dinheiro para pagar uma consulta, àquele que não tem dinheiro para pagar um desses escravizantes planos de saúde, que se aproveitam da sociedade brasileira que precisa de saúde! E é bem verdade que todos se levantavam dizendo: “Ver. Dr. Goulart, acalme-se, porque o Governo recém começa”. Eu sabia que o Governo recém começava, mas eu precisava saber quais eram as linhas, quais as ferrovias que levariam à solução daquele momento triste que tivemos na Saúde no Governo passado. Naquele momento, de 16 anos, não se construiu quase nada para a Saúde Pública, se desconstruiu absolutamente quase tudo, houve perseguições a médicos, houve inversões de valores de mando, houve desespero dos que sentiam dor, houve mutilação definitiva nos que aguardavam por uma cirurgia por dois, três anos. Muitas pessoas que foram chamadas para fazer seu tratamento já haviam morrido.

E eu imaginava que, ao chegar, o Governo pelo qual lutamos, depois que o Vieira não passou, que foi a nossa grande preocupação, fosse nesse momento dar respostas absolutas ao que nós queríamos, uma Saúde Pública perfeita. “Ah, mentira, Dr. Goulart, perfeita não pode ser, porque o SUS ainda está em implantação”. Mas que desse resposta aos doentes, não só resposta aos nossos adversários, que nos cobram tanto; resposta, sim, aos doentes.

Eu procurei me inteirar e tenho estudado. A Secretaria da Saúde passa por um mau momento. Passa um mau momento, muito parecido com a Secretaria do Governo, que já foi distante, por quê? Porque não existem planos para a Saúde, não existem vias de saúde. Existe um mutirão, que é uma verdadeira onda de compaixão, mas mutirões não são projetos nem planos de Saúde pública, não são! Aliviam pessoas pela sorte, pelo sorteio. Mutirão não é isso. É bem verdade que o Dr. Thiago Duarte trabalhou muito bem na Zona Sul da Cidade, e hoje existem excedentes de consultas, não faltam consultas neste momento no extremo-sul da Cidade, e o Ver. Mario Fraga sabe muito bem disso. Há o terceiro turno de saúde, aquela minha Lei antiga, que o Ver. Mario Fraga aponta, em Belém, um trabalho muito importante, Dr. Thiago Duarte.

Mas isso é pouco; quando se trata de Saúde pública, devemos ser profundamente inconformados! Pouca coisa não interessa na Saúde pública! O mutirão é bom, mas é pouco. O terceiro turno e a Saúde da Zona Sul são boas, mas é pouco!

Aí eu quis me informar, me interessar, como eu tenho dito para os senhores, e a Secretaria passa por um momento de confusão interna. Os que lá estão não se entendem. Há uma disputa interna muito grande pelo poder. É necessário que se façam modificações importantes nos quadros de mando da Secretaria Municipal de Saúde; e aqui eu convoco o Vice-Prefeito, o Sr. Eliseu Santos, um homem interessado na Saúde, que tem de nos dar uma resposta do que vai acontecer nos próximos momentos. Nós não podemos ficar esperando que a Secretaria Municipal de Saúde se desentenda dentro dos seus quadros e não dê respostas positivas que precisamos na Saúde. Eu preciso ser coerente; sempre batalhei, briguei e lutei pela Saúde pública; não vai ser agora, porque o nosso Partido apóia o Governo, que eu não vou dizer que está mal. Não posso! Seria crime contra a minha própria pessoa, seria crime contra aqueles que estão a esperar um movimento, pelo menos, daquele médico do SUS que continua atendendo na comunidade, que é o Ver. Dr. Goulart.

Eu não gostaria que o Vice-Prefeito, Eliseu Santos, deixasse em maus lençóis o nosso Prefeito, o nosso querido Prefeito Fogaça, que é um homem que quer acertar. Ajude-o, Vice-Prefeito, não só acompanhe o Prefeito nas suas visitas, nas suas assertivas, dê-lhe soluções!

Existe, neste momento, na Secretaria Municipal de Saúde, um desentendimento absoluto entre o segundo escalão, e nós não podemos ficar quietos esperando que eles se resolvam por suas paixões, pelos seus amores. Não podemos ficar esperando! Nós temos de ter a responsabilidade de cobrar! Faça modificações, Prefeito Fogaça! Faça modificações, Eliseu Santos, que é o interessado na Saúde, nosso Vice-Prefeito.

Eu tinha que vir aqui, porque estou há um ano e quatro meses com isso parado aqui, porque eu sabia que não iria dar certo, e eu não podia dizer naquela época, porque os senhores pensariam que eu estava interessado na Secretaria da Saúde - estive, não estou mais -, em participar do mando da Secretaria. Mas estou interessado que ela funcione muito bem, e o SUS precisa ser uma solução para a saúde do povo, precisa ter um momento de compaixão, e esta Câmara tem que exigir!

Não pudemos fazer no passado, quando trabalhava muito mal a Secretaria de Saúde, e as pessoas tinham medo mesmo do próprio Governo, de enfrentá-lo. Não, nós temos que nos rebelar e dizer que o doente precisa ser atendido.

E eu espero que esta manifestação apaixonada, comprometida que tenho, faça com que, neste momento, o Governo produza grandes modificações, pelo menos na parte de compaixão da Saúde.

Era o que eu tinha a dizer - era o meu dever, era o dever do Ver. Humberto Goulart! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

 

(O Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, eu sei que o momento é de extrema complexidade, mas nós, em nome da Bancada do PT, queremos lhe parabenizar pela ousadia, pela coragem de fazer esse enfrentamento, porque Porto Alegre está precisando muito.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente. Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste nesta Casa Legislativa, telespectadores do Canal 16, venho a esta tribuna, com muita satisfação, com muita alegria, na realidade, mais num ato de agradecimento a Deus, à sociedade, a esta Casa Legislativa, pelos amigos, os Parlamentares, as instituições públicas que apoiaram a campanha do Projeto Mais Vida; inclusive tenho um cartaz aqui do Projeto Mais Vida, onde diz que haverá uma celebração do Mais Vida agora, dia 16 de maio, às 19 horas. É um ato de reconhecimento público, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa. Este é o cartaz, e eu gostaria que a TV pudesse dar foco nele, porque, afinal de contas, tem a ver com sangue, e sangue é vida. (Mostra o cartaz.)

Só para os senhores terem idéia do sucesso dessa campanha, uma campanha que iniciou em Porto Alegre... Está passando aqui à minha frente, dirigindo-se à sua Mesa, o Ver. Elói Guimarães. Vereador, nosso agradecimento. O Mais Vida agradece, porque V. Exª foi o primeiro Presidente da primeira Câmara de Vereadores do Brasil, da América do Sul, que apoiou, dando-lhe continuidade o atual Presidente, Ver. Dr. Goulart, como Presidente e médico, num espírito de apoio solidário a essa campanha que chegou, num primeiro momento, a um pouco mais de 2.200 doadores de sangue e que, no Rio Grande do Sul, já passou de 4 mil doadores de sangue, Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart. No Brasil, nós chegamos a 58 mil doadores de sangue! Mais sete países da América do Sul se envolveram nessa campanha! Já passou de 60 mil doadores de sangue!

Para nós entendermos a importância dessa campanha, nós temos, no Brasil, em torno de 1,2% de doadores de sangue, doadores voluntários, quando nós deveríamos ter de 3% a 5% de doadores voluntários!

O Ministério da Saúde gasta em torno de 300 milhões de hemoderivados para atender em torno de 8 mil hemofílicos! E o amigo sabe que os hemofílicos estão numa situação um tanto traiçoeira, porque um hemofílico pode morrer em questão de 20 minutos num acidente.

O Vereador e pastor Almerindo tem um Projeto que vai nessa direção, que contempla um Projeto magnífico que está tramitando nesta Casa para ajudar em torno de um pouco mais de 120 hemofílicos aqui em nosso Município.

Na doação de sangue, há um fator, que é o Fator 8, presente no sangue, que faz o papel de coagulador do sangue, e o paciente, uma pessoa, não vai se esvair em sangue diante de um acidente. Esse Fator 8 se encontra no sangue. Agora, não adianta doar o sangue e colocar, no hemofílico, o sangue; precisa-se desse fator, que é o Fator 8, que ajuda na coagulação do sangue, para que esse paciente não morra numa hemorragia. As doações de sangue ajudam todo esse complexo, porque todos esses fatores são tirados do sangue, inclusive o Fator 8, que é para ajudar pessoas hemofílicas, e o Brasil atingiu a marca de 58.517 doadores - esse é o número preciso que eu li, agora no site, no computador.

Então, eu quero agradecer a esta Casa, aos Vereadores que apoiaram essa megacampanha, que começou em Porto Alegre. E esta Casa Legislativa foi a primeira Casa Legislativa do Brasil a apoiar essa campanha; o Governo do Rio Grande do Sul, o Governo Rigotto, foi o primeiro Governo do Brasil a entrar nessa campanha; a Prefeitura de Porto Alegre, a Prefeitura José Fogaça, foi a primeira Prefeitura do Brasil a entrar nessa Campanha. Então, nós somos gratos ao Governo do Estado, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores pelo apoio a essa campanha, que se tornou uma megacampanha no Brasil.

Acreditamos que o Auditório Dante Barone vai estar superlotado, dando ali o apoio e também o agradecimento a todos que se envolveram nessa campanha. Muito obrigado pelo apoio dos colegas, dos Parlamentares, dos amigos e da sociedade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, de forma fraterna, eu gostaria de fazer uma observação: Vossa Excelência usou o Tempo de Presidência, só que, no entendimento deste Vereador, usou-o de maneira indevida. Pela sua fala, não era uma fala da Presidência. Sugiro que, em outra oportunidade, Vossa Excelência utilize o tempo de Liderança do seu Partido.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. A matéria era tão importante que, ao invés de utilizar o tempo Liderança, eu usei a ferramenta que estava mais perto, devido o momento delicado em que vivemos hoje na Cidade, Excelência. Perdoe.

O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, telespectadores da TVCâmara, domingo, segundo domingo de maio, é o Dia das Mães, e eu não poderia, de maneira nenhuma, Sr. Presidente, deixar de dar a minha modesta homenagem às mães de todo mundo, do Brasil, do nosso Estado, da Cidade e, principalmente, também, à minha mãe.

Segundo um grande pensador contemporâneo, Khalil Gibran, “mãe é a palavra mais bela dita pelo ser humano.” Convido a todos vocês aqui presentes a refletirem comigo a respeito desse pensamento. Por quê a palavra mais bela? Talvez porque o sentimento que impregna essas três letras que compõem essa pequena palavra seja o que mais se aproxime da grandiosidade do amor divino. É o amor mais perfeito que o ser humano é capaz de expressar. Ele é universal, infinito, atemporal, uma fortaleza invisível que ampara, consola, vibra, conforta no silêncio e dignifica nas palavras; é a manifestação mais pura da felicidade, pois está alicerçado somente no prazer da doação. Mãe é aconchego, é alimento para o corpo e a alma, nosso porto seguro nos descaminhos da vida. Esse amor imensurável de mãe transforma a tristeza em alegria, o ódio em perdão, o desespero em alento, devolvendo-nos a paz na acolhida do seu abraço e nas suas palavras doces que acalantam seu espírito. O maior presente que um filho pode ofertar à sua mãe é a sua presença. Nós somos o seu testemunho que a vida vale a pena. E não importa a ela nosso fracasso ou sucesso, nossos acertos ou erros, nossas qualidades ou defeitos; o que vale mesmo é compartilhar e desfrutar esse sentimento sublime que revigora e realimenta a alma para prosseguir a árdua, mas fascinante jornada da vida.

Infelizmente, Sr. Presidente, nobres colegas, inúmeras mães, neste dia dedicado a elas, ficarão privadas do convívio de seus filhos - inclusive eu -, mães que foram vítimas - não é o caso da minha - da violência que impera no mundo moderno. E a elas, em nome de uma mãe que está vivendo esse calvário, eu gostaria de prestar a minha homenagem. Refiro-me à senhora Maria de Lourdes Mello Vasconcellos, mãe do Engenheiro João José de Vasconcellos Júnior, desaparecido no Iraque há mais de um ano. Seu depoimento é comovente. Ela descreve, com muita emoção, o drama que invadiu sua vida após o seqüestro de seu filho. Aos 79 anos, não sabe como perdeu o filho e sequer tem certeza de que o perdeu. A dúvida é pior do que a certeza. Como ela mesma conta, seus olhos já não possuem brilho e seu coração já não repousa. É tomada todos os dias pela dor da saudade, da angústia e do grito surdo que lhe sufoca e suga suas energias necessárias à simples sobrevivência. Esse grito não cansa de clamar: “Onde está meu filho João!” Lamento profundamente, diz ela, que os esforços, sejam do Governo brasileiro, sejam da Construtora Odebrecht, onde o Sr. João dedicou vinte anos de trabalho, esmaeceram-se ao longo do tempo. Se faz urgente retomar as buscas de forma contundente e com vontade política, pois isso pertence à política brasileira; por ele ser brasileiro e por ela ser uma mãe brasileira. Essa mãe desesperada solicita o apoio de todos os cidadãos brasileiros, porque já perdeu a esperança de obter um desfecho para o caso através dos canais competentes. Neste momento, gostaria de irmanar-me a essa causa e, como cidadão e homem público, deixar registrado, nesta tribuna, mais um apelo ao Governo, ao seu representante máximo, ao Exmo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mãe, Sr. Presidente, reivindica um presente no seu Dia das Mães: a verdade sobre o que realmente aconteceu a seu filho; a resposta à pergunta que não se cala em seu coração: “Onde está meu filho?! Onde está João?!” A Nação brasileira deve essa resposta à senhora Maria de Lourdes. Minha solidariedade e meu abraço sincero e repleto de emoção a essa mãe e a todas que neste dia sofrem a dor da ausência de seus filhos.

E nós, nesta Câmara, solidarizamo-nos e fizemos, aqui, Sessões, recebemos mães cubanas atrás de seus filhos desaparecidos e não temos resposta para dar a essa mãe que não sabe onde o seu filho está, sequer se está morto, se está raptado, se está escondido ou se está foragido.

Dona Maria, haveremos de buscar, a partir de hoje, com os meios simples que nos pertencem, de movimentar, de qualquer maneira, a busca, ou, nem que seja, a lembrança do seu filho.

Muito obrigado, e o meu respeito a todas as mães do nosso Brasil, e, em particular, à minha, que há 20 anos me acompanha lá de cima. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores aqui presentes e aqueles que nos escutam em seus gabinetes, falo, hoje, nesta tribuna, para responder a algumas das colocações proferidas, neste Plenário, pelo Ver. Adeli Sell, no último dia 8 de maio, sobre a Secretaria de Meio Ambiente.

E, como eu não estava presente, eu peguei a fala do Vereador e me dei ao trabalho de pesquisar, junto à Secretaria, uma a uma das acusações feitas pelo  Ver. Adeli Sell.

E vou começar dizendo que a SMAM tem feito um trabalho de educação ambiental nunca feito até então, visando à conscientização ecológica, através de campanhas permanentes: o Programa Pró-Dilúvio e o Programa Diálogo da Praça, que fiscaliza, conserva e faz a manutenção das praças; o SOS Monumento, outro Programa que a SMAM vem fazendo; o controle da poluição sonora, da poluição visual, atmosférica e do solo; a realização da Semana do Meio Ambiente; e, por aí afora, eu poderia enumerar, um a um, os programas da SMAM.

Também gostaria de comentar a respeito de outra acusação que o Ver. Adeli Sell faz sobre a Praça Raul Pilla, localizada na Avenida João Pessoa, de que um comerciante teria sido multado, quando, na verdade, ele foi advertido e não multado, porque cometeu o erro de pintar de branco algumas pedras e troncos de árvores, procedimento que a SMAM não aplica, pois é uma prática já defasada e que resulta em malefícios para as árvores. O comerciante, é claro, pensou estar melhorando a Praça onde vende cachorro-quente, em uma camionete, mas, na verdade, ele criou problemas, pois não cabe a cada cidadão o poder de interferir como bem quiser num bem público.

E sobre a limpeza ocorrida nas Praças da Alfândega e da Matriz, citada pelo Vereador, posso informar que houve, sim, a participação do DMLU, mas junto com a SMAM. O DMLU retira das lixeiras, a SMAM coloca as lixeiras danificadas... Para quem não sabe, parece-me, pela informação que o Ver. Adeli contou aqui nesta tribuna, que ele não tem essa consciência. Só para citar um exemplo de cada responsabilidade, eles podem atuar em conjunto e em forma de mutirão, pois a limpeza nas praças faz parte de uma ação conjunta com as demais Secretarias, pois assim se aplica a transversalidade proposta pela Prefeitura de Porto Alegre. A limpeza fica pela SMAM, somada aos esforços do DMLU, da FASC, da Guarda Municipal, da Brigada Militar, sempre dependendo do tipo de necessidade de abordagem para cada ação.

Ontem, no dia 10 de maio, por exemplo, houve uma dessas ações na Praça da Matriz, na Praça Otávio Rocha e no Largo dos Açorianos, de onde foram retirados cinco caminhões de entulhos, havendo colchões e utensílios dos moradores de rua. E isso despende de equipes fortes, numerosas e preparadas, pois acontecem até enfrentamentos com facas por parte dos moradores. Eu gostaria de, neste momento, registrar aqui este relatório que a Secretaria do Meio Ambiente fez e gostaria que a minha Assessoria distribuísse informações para as Bancadas, para que tomassem conhecimento do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, pois nunca, até então, foi feito algo igual. Por exemplo: 16.000 mudas nativas foram plantadas na cidade de Porto Alegre, assim como houve trabalhos de educação e podas. Quanto às podas a que o Ver. Adeli se referiu, há licença de 2004, do Partido do Vereador, do seu Governo! Quanto às interferências ocorridas na Rua Marquês do Pombal, e não Marques do Herval, como citou o Ver. Adeli, devido às obras do importante Conduto Álvaro Chaves, todo o processo ocorreu seguindo a legislação ambiental pertinente, com a aprovação de licenciamento e a realização de audiências públicas. O que ocorre é que há falta de participação da sociedade na hora exata, e, depois, nós assistimos a protestos e controvérsias.

Eu gostaria de finalizar, Sr. Presidente, dizendo que basta nós acompanharmos pela imprensa o trabalho que o Secretário Beto Moesch vem fazendo, pois nunca uma cidade teve uma questão ambiental tão bem trabalhada! Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realizou-se ontem, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, o 2º grande Congresso de Gestão Pública e Privada no Estado do Rio Grande do Sul. A abertura do conclave foi feita pelo pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr. José Vicente Tavares dos Santos. E, na sua locução de abertura, ele dizia que o Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre não têm dados estatísticos fiéis para trabalhos científicos - referindo-se à questão da segurança no Rio Grande do Sul -, que os dados estão extremamente distanciados da realidade e que Estados como São Paulo e Minas têm uma fidelidade de dados muito maior e muito mais base científica para trabalhos de pesquisa do que o Rio Grande do Sul, cujos dados oficiais estão muito longe de coincidirem com a realidade. Dentro dos dados da cidade de Porto Alegre, o número de menores de rua, que é muito maior, mas muito maior do que o oficial, quando o oficial fala em 500, 600 pessoas, crianças de rua, abandonadas... Essa questão da informação, essa questão dos dados, dos números fornecidos pelas Secretarias, essa pobreza na área da Informática, que é péssima no Rio Grande do Sul, a falta de coincidência e a distorção dos números feitos para fins eleitoreiros, para fins políticos, e jamais para a solução dos problemas, trazem à cidade de Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul uma acusação muito desconfortável, quando se trata da discussão desses assuntos em concertos estaduais e nacionais, porque dizer que a cidade de Porto Alegre tem 600, 700 meninos de rua, abandonados, é mentira; o número é muito maior, é escandalosamente maior, e os dados estatísticos dos governos, especialmente da cidade de Porto Alegre, que inclusive ganhou um Prêmio Abrinq nacional, por ser a Cidade que melhor trata as suas crianças, tem como resposta, hoje, as manifestações que houve aqui neste Plenário, quando as nossas galerias se encheram de ONGs que querem tratar da questão do Fórum das Crianças, especialmente na área da Educação, e isso nos deixa consternados, nos deixa extremamente preocupados, principalmente quando se trata da questão de segurança, quando se trata da questão de números de assassinatos, quando se trata da questão dos acidentes de trânsito, quando se diz que as coisas se baseiam no número de homicídios, sem definir o que é homicídio. A questão da segurança e as questões sociais estão diretamente ligadas à fidelidade de dados obtidos pelas pesquisas dos especialistas. 

Recebemos uma herança insuportável na área social, e hoje nós tivemos que ouvir aqui que os Vereadores desta Cidade precisam trabalhar mais com as crianças, quando nós trabalhamos com as crianças, ajudamos instituições e estamos junto, protestamos na área da Educação, especialmente da Educação Infantil! Este Vereador tem falado insistentemente na escandalosa Educação Infantil desta Cidade. Não é possível a quantidade de crianças rejeitadas pela escola. Elas são rejeitadas, porque não há mais espaços nas creches; então, deixam de ser cidadãos. Não sabemos quantas são, porque nós não temos dados estatísticos fidedignos sobre o número de crianças que são rejeitadas. Esses serão os próximos marginais a atacarem a sociedade. E isso é feito em condições logarítmicas! Isso é feito em proporções assustadoras! E isso, de uma forma ou de outra, é contradito e vulgarizado, quando vem um Vereador a esta tribuna e coloca uma das questões mais graves da nacionalidade brasileira, mas principalmente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, onde nós temos crianças abandonadas em número que não tem nada a ver com os números fornecidos pelos dados oficiais -  é muito maior que aquilo! Essa denúncia não é feita por mim; é feita por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul! Isso foi dito na palestra de abertura do simpósio da FIERGS, ocorrido ontem.

Então, não temos como explicar que as questões de segurança sejam abordadas pela prevenção, quando a prevenção não é feita, porque prevenção não é policiamento ostensivo e repressivo, não; a prevenção de marginalidade é feita pela educação, exclusivamente pela educação, pela família e pelas instituições pré-escolares e depois escolares. Isso é que forma o cidadão; fora disso, não teremos políticas de Educação Infantil, políticas de pré-escola, que são arremedos perto da imensa distância entre o conjunto de necessidades, o número de crianças e o que é posto à disposição da sociedade, numa cidade em que o processo de favelização foi galopante, em que as favelas têm no máximo uma ou duas creches, quando precisam de seis, sete, dez. E o que é pior: nós não temos dados estatísticos fidedignos, não trabalhamos com dados que espelham a realidade, que mostram a necessidade e principalmente a magnitude do problema e a magnitude da solução, e quem não trabalhar em busca dessa solução, e quem não entender da magnitude não vai entender a farsa imensa que é a falsificação de dados e a publicação de trabalhos e resultados maravilhosos numa Cidade que tem, na Educação Infantil, um dos maiores calcanhares-de-aquiles sociais que se pode  apresentar num Estado que se tem como desenvolvido, num Estado que diminuiu a sua mortalidade infantil, que é não só um indicador de saúde, mas um indicador social importantíssimo, um indicador genérico de qualidade de vida e que passa a ser questionado pelas dúvidas colocadas em outros dados estatísticos que nos envergonham e que, muitas vezes, nos fazem pensar nas finalidades, nas ideologias dos Partidos Políticos, dos Parlamentos, dos Executivos, das Administrações públicas, que têm, nessas falhas, indiscutivelmente, uma das maiores críticas da sociedade em relação a alguns problemas que, se não vão estourar agora, mais cedo ou mais tarde, prepararemos para nossos filhos e nossos netos não uma sociedade insegura, mas uma sociedade que vai viver em permanente guerra civil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aproveitar este tempo para trazer aqui duas questões que acho extremamente significativas. São questões relativas a duas datas de extrema importância que acontecem nos próximos dias. O próximo domingo é o Dia das Mães, e eu queria fazer um convite em nome do Governo Municipal, da Prefeitura, às Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores e a todas as pessoas que nos acompanham, para, no próximo sábado, às 10 horas da manhã, participarem do   lançamento  da campanha que ocorrerá na Escola João Antônio Satte, no bairro Parque dos Maias, referente à luta contra o câncer de mama.

A Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, o Gabinete da Primeira-Dama, uma série de entidades se irmanaram em uma campanha contra a prevenção do câncer de mama. Esse é um tema extremamente significativo para esta Casa, porque nós temos uma Lei, aprovada por unanimidade entre nós, que definiu o dia 12 de julho, no Calendário Oficial de Porto Alegre, como o Dia Municipal Contra o Câncer de Mama. Essa nossa decisão de apresentar, naquela época, esse Projeto era exatamente devida à preocupação com a questão de Saúde pública e considerando que, infelizmente, o nosso Estado está no ranking nacional da mortalidade feminina de câncer.

O câncer de mama é uma doença que, para ser tratada, tem que enfrentar o preconceito, tem que enfrentar uma série de restrições, inclusive de questões culturais, que fazem com que as mulheres coloquem, como prioridade, o atendimento aos outros e não o atendimento à sua própria saúde. Além do que, não está, na nossa cultura do cuidado com nossos corpos, a questão da apalpação, que é um entre muitos outros instrumentos para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Eu recebi um colar, que eu queria mostrar a todos vocês - (Mostra o colar.) -, que tem um significado muito grande, ao mesmo tempo triste, mas importante, que é o símbolo da campanha e que procura mostrar que há vários tamanhos de câncer e que ele pode ser tratado, curado quando ele tem o seu diagnóstico feito no prazo correto. Essa simbologia nos mostra o avanço de uma doença que tem também, no atendimento tardio, a questão do preconceito, a questão das condições e dificuldades de gênero que nós, mulheres, neste momento, ainda enfrentamos.

Outra questão, Sr. Presidente, que eu queria tratar é referente, também, a uma data simbólica de enorme significado para o nosso País. Todos sabemos que os militantes da causa da igualdade racial consideram o 20 de novembro a data mais significativa na luta dos negros, dos afro-descendentes brasileiros. Mas não podemos deixar passar a data de 13 de maio sem fazermos, aqui, uma reflexão do significado dessa data, inclusive da releitura que é feita, por muitos, do significado do 13 de maio. A perpetuação das desigualdades, que se consolidaram ao longo dos séculos, nos impõe que, em todas as datas do nosso calendário, onde essas questões ocupam espaço público, espaço da mídia, nós devemos, portanto, diante dessa realidade, fazer uma intervenção, resgatando a luta histórica dos afro-descendentes brasileiros na construção da igualdade e dos direitos plenos de sua cidadania. E me lembrava, relendo um livro de um importante historiador brasileiro, que dizia que, no período que antecedeu o Decreto da Lei Áurea, os intelectuais, os políticos, os militantes da causa abolicionista e republicana usavam na lapela ou plantavam em suas casas mudas de camélia. A camélia tinha um significado simbólico de mostrar a identidade daqueles que a cultivavam com a luta republicana e abolicionista naquela época.

Passados 118 anos, nós estamos com a República em crise, do ponto de vista dos valores republicanos e da sua efetiva consolidação, uma crise ética, uma crise política, uma crise da garantia dos direitos fundamentais da autonomia dos poderes, dentre tantos outros.

Mas também nós temos de lembrar que, mesmo 118 anos depois, nós vivemos uma Abolição inconclusa, porque os próprios dados do IBGE nos mostram que, apesar da enorme contribuição dada à cultura brasileira, à música, à arte deste País, do ponto de vista da inclusão econômica, do reconhecimento, a contribuição dos afro-descendentes, a maravilhosa sociedade brasileira, que convive com as suas diversidades, essa parcela mais significativa da nossa sociedade se constitui exatamente dos segmentos econômicos mais excluídos. Além do que, é necessária a luta pela continuidade dos ideais republicanos e abolicionistas, para que todos aqueles, todas aquelas com ascendência africana possam estar livres da miséria, do desemprego, do preconceito e da discriminação.

Eu acho que uma das provas disso é a continuidade de um debate sobre a questão das cotas e uma realidade da exclusão no mundo educacional dos afro-descendentes brasileiros. Outro dia, eu acompanhava, no canal da Câmara dos Deputados, uma reunião da Comissão de Educação, e um militante da questão racial dizia que ele era contra essa cota que existia nas universidades, porque, na verdade, 98% dos que estão lá não tem descendência africana. Então, eu acho que, no momento em que se discutem as questões da igualdade, da inclusão, do reconhecimento das contribuições das várias etnias brasileiras, esse debate se faz atual, esse debate se faz fundamental para todas e para todos que lutam pela garantia dos direitos humanos, pelo reconhecimento incalculável, fantástico, fundamental do que deram a este País, do que dão a este País e do que os afro-descendentes continuarão dando a este País, que chegaram aqui nesses últimos 500 anos da história brasileira.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Verª Clênia Maranhão. Quero cumprimentá-la por essa manifestação, como mastologista, sabendo da importância epidemiológica dessa praga no Rio Grande do Sul, que é o câncer de mama; um câncer que a gente não pode prevenir, não existe prevenção do câncer de mama, o que existe é encontrar o câncer de mama o menor possível, e aí, sim, prevenir a mutilação, que é a retirada da mama, e prevenir a morte por câncer de mama. Então, está de parabéns, ainda mais com a iconografia que mostrou para relembrar, naquelas bolinhas que representam tumores, que, se a gente encontrar a dimensão da menor bolinha, a gente vai poder salvar uma mulher aqui na nossa terra, que está em primeiro lugar, junto com São Paulo, em número de câncer de mama. Parabéns, Verª Clênia Maranhão!

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente, Dr. Goulart; Vereadores, Vereadoras, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa recebeu, há um tempo, a Equipe de Coordenação da campanha Projeto Mais Vida. O Projeto Mais Vida é uma iniciativa da Igreja Adventista do 7º Dia para angariar doadores de sangue. E a Comissão de Saúde e do Meio Ambiente apoiou imediatamente essa campanha, porque é uma campanha para salvar vidas. E isso é muito importante.

Decorrido o prazo da campanha, temos resultados espetaculares. Esse Projeto “Ele deu tudo para você doar um pouco” (Mostra folder.), Mais Vida conseguiu, em todo o País, 57 mil doadores; e, no Rio Grande do Sul, mais do que 12 mil doadores. É uma campanha meritória e muito importante; por isso eu queria cumprimentar o Ver. Elias Vidal, que é da equipe de coordenação da campanha, pelo sucesso, porque nós, da Comissão de Saúde, sabemos o quanto é importante o sangue para a vida. Realmente o sangue é vida. Então, meus parabéns ao Ver. Elias Vidal pelo sucesso dessa campanha.

Mas hoje é o aniversário do Ver. Ervino Besson, e, no dia do seu aniversário, ele assumiu um importante cargo de solidariedade. Ele hoje tomou posse como Presidente do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre. A Arquidiocese de Porto Alegre envolve mais de três milhões de pessoas, e ele é o responsável por toda a ação social da Arquidiocese. Meus parabéns, Ver. Ervino Besson, realmente é um cargo importante, um cargo que exige a sua imensa solidariedade, e é um cargo que não possui nenhuma remuneração. A remuneração é a satisfação do dever cumprido, a satisfação de doar solidariedade, de cumprir aquele mandamento que Cristo nos deixou: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. Então, Ver. Ervino, realmente, no dia do seu aniversário, em vez de V. Exª ganhar presentes, V. Exª está doando um grande presente, o grande talento que Deus lhe deu, que é a sua vida em favor do amor, em favor da solidariedade.

Já que estamos falando em campanhas meritórias, e eu não estou inscrito em Pauta, eu gostaria de elogiar o Projeto do Ver. Almerindo Filho, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia. Realmente a hemofilia é uma dificuldade, uma doença muito séria ligada ao sangue. Então, temos a campanha de angariar doadores de sangue, temos o Dia de Conscientização sobre a doença da hemofilia e temos o aniversário do Ver. Ervino Besson, em que ele está doando a sua solidariedade, a sua vida em prol dos menos favorecidos.

E já que estamos num clima solidário e de amor, gostaria de convidar os Vereadores, as Vereadoras, funcionários desta Casa, para a missa em ação de graças, em homenagem ao Dia das Mães, amanhã, às onze horas, aqui na Capela ecumênica desta Câmara de Vereadores. Então, amanhã, onze horas, haverá a missa em homenagem às mães na Capela da Câmara. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Nedel, junto comigo, comungou na missa em homenagem ao Ver. Ervino Besson, esta manhã, lá na Cáritas, na Av. Ipiranga.

Apregoamos a Emenda nº 02 ao PLCL nº 004/96 (Lê.): “Acrescenta parágrafo único ao art. 111 da Lei Complementar nº 284, de 27/10/ 1992, que institui o Código de Edificações de Porto Alegre”. Esta é a Emenda. E aqui vejo duas assinaturas e identifico apenas uma: Raul Carrion. “Parágrafo único: Na testada do imóvel, na divisa do passeio público com a área privativa dos terrenos edificados, situado no Município de Porto Alegre, deverá ser colocada, obrigatoriamente, uma caixa para coleta de correspondência, de forma a permitir fácil acesso e maior segurança para o trabalho dos carteiros”.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, amigas da Taquigrafia, amigos da imprensa e quem está nos acompanhando pelo Canal 16, eu quase não subo aqui. Está dando risada de que, compadre? Eu quase não subo aqui, porque eu tenho que subir para falar alguma coisa, na real. Levei azar, entrou um paralelepípedo no meu olho, eu estou com dificuldades, agora, para enxergar a figurinha desse cidadão aqui que está com amnésia solidária (Mostra o recorte.): o tal de Silvio, da bandeira do Partido dos Trabalhadores (Lê.): “Silvio diz que não sabe o que é verdade.” Mas então esse homem é louco! É louco ou é doente!

Se for doente mental, Sebenelo, é aquela doença “falta de vergonha na cara”; aí, não é em hospício que tem que levar, tem que levar para a cana, para a cadeia! Ou então ele estava bêbado quando falou para aquela moça, ou então estava drogado, porque um homem, na sua sã consciência, não pode, quatro ou cinco dias depois, vir com essa: “Silvio diz que não sabe o que é verdade.” Mas o que é isso? Agora pegou a doença nessa quadrilha, nessa caterva dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores! “Eu não sei de nada.” Outro: “Eu não sei o que é verdade.” Mas o que é isso? E foi ao natural. Natural, a gente achando que isso é uma normalidade, agora no Brasil é assim. Tu erras, tu roubas, tu és ladrão do dinheiro público!  “Mas eu não sabia.” Mas como não sabia?! “Eu não sei o que é a verdade.” Hein, Ver. Carpes? Que coisa!

 

(Aparte inaudível do Ver. Cassiá Carpes.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Esteve, esteve aqui. Então, olha aqui, ó: Zé Dirceu, Delúbio, Genuíno e o Lula, aquele que não tem nada a ver, e o Silvio - vocês querem mais ingredientes ainda para se saber que o Brasil está no desmando total?

O Partido dos Trabalhadores, a exemplo dos outros Partidos, tem gente boa também. Eu vejo: aqui na minha frente mesmo tem um monte de gente boa. Tem, mas vou dizer uma coisinha: de falta de caráter, de ausência dele, de loucos, de não saber o que diz esse Partido é campeão! Ah, é campeão!

E como, quando eu subo aqui, eu faço um exercício mais de divagações, eu quero chegar no Garotinho, essa figura ridícula e grotesca do meu Partido. Greve de fome! Ah! Falta de vergonha na cara também! Faz errado e aí: “Eu vou fazer greve de fome.” Pára com isso! Vamos ter mais respeito com a sociedade! Vamos ter mais respeito com as pessoas que fazem este País. Mas onde já se viu greve de fome?!

Presta conta do que tu fizeste errado!

Na política, eu sou “pato novo” ainda, eu não mergulho fundo. Por isso eu não vou à convenção do PMDB. Primeiro, que eu não fui convidado; segundo, se fosse, eu não poderia ir, porque tenho meus compromissos com a rádio nos finais de semana. Mas, se eu fosse lá, seria para dizer pessoalmente ao Garotinho: “Oh, rapaz, pára de ser palhaço, pára de ser ridículo”! Falar na fuça dele, na cara dele, como eu gosto de falar. Agora, vocês imaginem o perigo que esse Brasil correu: o Garotinho poderia ser Presidente do Brasil! Uniam-se as forças contra o Lula... Eu não sei agora como é que vai ser lá na frente, eu não quero nem saber, “em briga de cachorro grande eu não entro”.

Então, o Garotinho podia, tipo Fernando Collor de Mello, daqui a pouco, chegar lá no Palácio do Planalto. Aí nós “estávamos num mato sem cachorro” de novo.

Eu pouco estou me “lixando” que ele seja da legenda do PMDB. Não é, não; ele é andarilho, e um tremendo andarilho!

Eu agora estou reforçando a minha tese de que ainda vou ver uma mulher na Presidência da República do Brasil, porque os homens... Ah, essa racinha nossa, meu querido Mauro Pinheiro, meu querido Adeli Sell, a coisa tá feia, rapaz! Um homem que chega lá chega com um jeito, como chegou o Lula, com 53 milhões de votos, e agora leva um banho!

Eu sei que vou estourar uns 30 segundos, mas como subo pouco aqui, eu quero fazer um exercício rápido sobre “amigo” (Lê.): “Hugo é amigo de Luiz, os dois juram amor eterno, uma amizade invejável! Hugo tem outras intenções, mas o Luiz não sabe nada, então não sabe que Hugo tem maiores sonhos. Hugo faz amizade com Evo. Aliás, estreita amizade com Evo, que também se diz amigo de Luiz. Mas o Luiz não sabe de nada. Luiz, que nunca sabe de nada, não sabe ser amigo. É traído, e, mesmo traído por ser amigo, não faz nada. Perdoa de novo o seu traidor e negocia com ele. Parece que o Luiz já havia perdoado alguma coisa do Evo, questão aí de 53 milhões, uma mixaria.”

Desse capítulo, fica o bonito exemplo do Luiz, porque, quando se é amigo, amigo de verdade, a gente perdoa os amigos. É um gesto bonito! Foi bonito o gesto do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, como Presidente da República Federativa do Brasil, parece-me que faltou espírito de um Leonel de Moura Brizola!

E não é questão de ser macho, não, é só hombridade. “Pô, Evo, eu seguro as suas pontas, e você me deixa descoberto.” O Luiz, revoltado, quer que o Evo substitua o que fez, em nome de uma amizade. Acontece que Evo, por sua origem e educação, não sabe ser amigo de verdade e mantém a sua decisão, sabendo que o Luiz não é o Leonel.

O tempo passa, e os amigos Luiz, Evo e Hugo fazem uma churrascada no Palácio do Planalto. Conversa vai, conversa vem, e, no auge do delírio do poder, que pode ser também delírio alcoólico, decidem deixar tudo como está. O povo do Brasil, o povo de Luiz paga a conta; o povo da Bolívia, o povo de Evo que sinta mais o arrocho econômico e do desemprego.

Acima de amizades, estão os camaradas, ou a companheirada. Tudo em casa.

Mui amigo esse Hugo, hem? Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Apregôo a Emenda nº 01 ao PLL nº 244/05 (Lê.): “Institui a função simbólica de Patrono da Semana Farroupilha, que receberá o Título de Grande Patrão, Chefe Honorário do Acampamento Gaúcho e do desfile de 20 de setembro. Altera o art. 4º deste Projeto de Lei. Art. 4º: A escolha do Patrono da Semana Farroupilha será regulamentada pela Comissão Especial, estabelecida na Lei 7.855/96. Bancada do Partido dos Trabalhadores, assinada por todos.

Apregôo a Emenda n.º 2, que dá nova redação ao PLL nº 244/05 (Lê.):  “Art. 4 - o Executivo Municipal acatará a escolha anual procedida pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG - e Associação de Piquetes do Estado do Rio Grande do Sul - Apergs -  através de Decreto. Claudio Sebenelo.”

Solicito que o Ver. Haroldo de Souza assuma a presidência dos trabalhos.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, no seu tempo e também por cedência de tempo do  Ver. João Carlos Nedel.

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Prezado Vereador, nosso querido Haroldo de Souza, Presidente neste momento, é a primeira vez, neste ano, que eu falo em Comunicação, nunca falei em Grande Expediente, e quero agradecer as pessoas,  todos os meus companheiros que me substituíram nesse Período de Comunicação e de Grande Expediente. Inclusive, eu assisti, uma vez, à noite, em casa, um pronunciamento da Verª Manuela, dizendo que, se eu aqui estivesse, por certo falaria sobre aquela questão da homofobia; eu fiquei bastante emocionada.

Eu já fui da CCJ, no primeiro ano; depois fui Presidenta, e depois comecei a participar da CEDECONDH, por escolha própria. Neste ano, permaneço na CEDECONDH e, pela primeira vez, me sinto verdadeiramente útil nesta Casa, através desse trabalho que é realizado na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.

Eu queria falar para as pessoas de Porto Alegre, que, por acaso, assistem a este canal, de um problema que surgiu com muita força na CEDECONDH e que parece, Verª Maria Celeste, que está sendo resolvido agora, que é o problema da remoção das pessoas que ocupavam - ou que ocupam - a Vila Dique e a Vila Nazaré, que, absolutamente desesperadas, procuraram a CEDECONDH, para que essa faça uma mediação junto à Prefeitura de Porto Alegre, porque essas pessoas - acho que muito além da ampliação da pista do Aeroporto, que é fundamental - merecem dignidade em suas vidas, merecem ter acesso à escola, à cultura, ao lazer, ao esporte, à educação, como eu disse, à saúde; essas pessoas merecem acesso ao trabalho. E lá na Vila Dique, elas vivem em uma situação subumana. Portanto, é um trabalho que diz respeito também à CEDECONDH.

É importante que as pessoas de Porto Alegre saibam que, depois de muitas reuniões, muita paciência, respeito mútuo, desejo de soluções viáveis e plausíveis por parte desta Casa, Ver. Raul Carrion, ainda no passado, na CUTHAB, o Ver. Cassiá, na CEDECONDH, em outros anos, em relação ao Ministério das Cidades, à Caixa Federal, à Secretaria Estadual da Habitação, e tudo isso em concordância com aquela comunidade afetada e com concordância para que se mudassem para o Beco João Paris, foram adquiridos, pelo Governo do Estado, 24 hectares, que possibilitariam, e possibilitarão, a construção de 500 casas. Essa Vila fica entre a Freeway e a Av. Assis Brasil, e fica muito próxima da FIERGS.

Há dinheiro para as obras, há todas as condições para essas obras iniciarem agora no segundo semestre. O custo aprovado, financiado pela Caixa Econômica Federal é de 30 milhões de reais.

Eu sou leiga, sou Professora de Artes, não sou geóloga, nem arquiteta, nem engenheira, mas eu penso em como foi possível a construção da FIERGS lá, ou a própria ampliação da pista do Aeroporto... Eis que as pessoas dessa comunidade têm uma intuição, porque elas vêem indícios de problemas na Prefeitura, quando não são, Ver. Sebenelo, recebidas pelo DEMHAB, quando os representantes do DEMHAB não comparecem à CEDECONDH, quando chamados.

Então, vêm desesperadas à CEDECONDH, representações votadas, instituídas democraticamente, como o Clube de Mães daquela comunidade, como Associação de Moradores, e o DEMHAB não manda nenhum representante. E quando manda algum representante a alguma reunião ou quando o Governo manda alguém da Procuradoria-Geral do Município, essas pessoas vêm sem nenhum tipo de informação. Então, nós começamos a desconfiar e a estranhar: qual era o problema? Havia uma data fatal para que essa remoção fosse realizada, para que a obra iniciasse, que era precisamente o dia 29 de abril. E não podemos nos esquecer de que estamos também num ano eleitoral. Nós pedimos uma reunião com o Prefeito, o Ver. Cassiá estava junto, porque havia uma ameaça de perda de prazo. Mais cinco minutos, Sr. Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pois não, Vereadora. Vossa Excelência, agora, passa a falar pelo tempo que lhe cede o Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigado.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Exatamente.

Bem, o Prefeito Eliseu garantiu a solução do problema naquilo que dependesse da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; e, inclusive, ele contrariou, em público, o próprio Diretor do DEMHAB, que já começava a colocar impedimentos - isso no Salão Nobre da Prefeitura.

Então, neste momento, com muita justiça, nós, da CEDECONDH, queremos cumprimentar o Governo do Estado, porque cumpriu com todos os prazos, realizou todos os estudos, apresentou laudos técnicos, laudos feitos por geólogos e arquitetos, fez o diálogo necessário com aquela comunidade para que houvesse uma desapropriação amigável, depositou o dinheiro. Então, tudo certo, Verª Sofia! Tudo certo para o deslocamento das pessoas.

Eis que surge, por parte da Prefeitura, outra idéia: de que o terreno era inviável, que o Ministério das Cidades não havia aceitado esse terreno. Na verdade, o Ministério das Cidades apontou alguns problemas, mas absolutamente resolvíveis.

No dia 2 de maio, houve outra reunião, aqui nesta Casa, com as duas Comissões - com a CUTHAB e com a CEDECONDH - e com representantes da Governança Local Solidária, no caso, o Secretário Clóvis Magalhães. E aí nós pensamos de novo: se foi construída a FIERGS lá, se esta Câmara aqui - que é toda de concreto - foi construída em cima de um aterro, por que haveria problemas naquele terreno?

A Caixa Econômica Federal prorrogou o prazo e propõe que a Prefeitura apresente a sua documentação até o dia 26 de junho.

E os técnicos do Governo do Estado - isso, às vezes, parece difícil - dizem que o Decreto de interesse social  equivale à desapropriação.

Nada impede, hoje, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre comece a fazer os Projetos, porque, segundo o Prefeito José Fogaça - e nós sabemos que isso é de lei -, cabe à Prefeitura a infra-estrutura,  água, esgoto, energia elétrica e saneamento, e, segundo o Prefeito José Fogaça, 2.500 famílias serão beneficiadas com essa obra. E nós sabemos que é impossível o deslocamento imediato das 2.500 famílias.

Agora, quero dizer que, no nosso Governo, nós construímos mil unidades habitacionais por ano, e sem o apoio do Governo Federal, como essa Prefeitura está recebendo agora. E nós éramos absolutamente criticados por construirmos apenas mil unidades por ano, no mínimo, mil unidades por ano. Não tem nada. Não sei o que tem.

É uma pergunta, uma interrogação, se o Estado apresentou o laudo geológico, assinado pelo arquiteto, que fez testes, ensaios, que deu uma garantia de 20 anos e se responsabilizou por 20 anos, e a Administração Popular não tem ainda uma posição muito firme sobre isso, o DEMHAB, que não tem laudo escrito, fala que há risco de adensamento da área e diz que é uma área alternativa, e oferece uma área alternativa, só que essa área alternativa não tem laudo, não tem localização, não tem negociação e, é obvio, que não tem nenhum cálculo, então, quero dizer, mais uma vez, que me sinto útil por tentar conseguir mediar o tema, para que se chegue a um bom termo.

O Ver. Ervino Besson fez uma sugestão boa: se houvesse dois laudos, que o CREA dirimisse essas dúvidas. Só que não há dois laudos. Só há o laudo do  Estado. Não há o laudo por escrito do Município. V. Exª teve uma belíssima idéia naquela reunião.

A imprensa oferece notas desencontradas. Um dia a imprensa fala que tudo está resolvido, que será na João Paris; no outro dia, diz que não.

Mas, mesmo assim, quero cumprimentar o Ministério das Cidades, o Governo do Estado, a CEDECONDH e a CUTHAB. E quero dizer que, infelizmente - e o Ver. Ervino Besson é testemunha, o Ver. Cassiá também -, é de lamentar o tratamento desrespeitoso que a direção do DEMHAB tem com a comunidade, que nunca permitiu que essa comunidade, que faz um grande sacrifício para vir até esta Casa, ouvisse a posição do DEMHAB. Precisou vir o Secretário Clóvis Magalhães aqui para colocar a posição da Prefeitura neste ano. O DEMHAB nunca veio na CEDECONDH e, quando veio, foi sem nenhuma capacidade de resposta.

Ontem eu debatia com o Diretor na Rádio Pampa - aliás, ele se demonstrou muito despreparado -, e ele insiste em culpar outras instituições. Agora colocou a Caixa Econômica Federal como um empecilho para essa remoção. E eu deixo uma interrogação muito séria, Ver. Haroldo de Souza, pela insistência de alguns setores da Prefeitura, não de todos, em não aceitar aquele terreno, já resolvido e, muito mais do que isso, acordado com aquela comunidade. 

Era sobre isso que eu  queria falar nesses dois momentos de Comunicação, um cedido pelo Ver. Todeschini, a quem eu agradeço, ele havia feito uma troca com o Ver. Nedel; e o outro, um momento meu mesmo, mais uma vez, agradecendo a todos os Vereadores desta Casa que me substituíram antes.

Quero dizer que a “operação sanguessuga” existe no Governo Federal, envolve mais de cem Deputados, e não tem nenhum Deputado do PT, mas, se houver, eu quero que esse Deputado do PT seja julgado e condenado como todos os outros. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Haroldo de Souza, que preside os trabalhos neste momento; demais Vereadores e Vereadoras, queríamos, neste tempo de Liderança, em primeiro lugar, mencionar a nossa preocupação referente à situação dos moradores da Vila Anita. São cerca de 50 famílias que nós, enquanto presidíamos a CUTHAB - o Ver. Ismael e o Ver. Mario Fraga acompanharam as negociações -, recebemos na Comissão; estavam sob ameaça de despejo. Fomos inclusive à Justiça falar com o Juiz do feito, realizamos negociações com o DEMHAB; o Dr. Macário assumiu o compromisso - esteve junto conosco na Justiça - de encontrar uma alternativa que evitasse o despejo.

Hoje a comunidade esteve aqui dizendo que nunca obteve resposta do DEMHAB, que  a Brigada já foi lá para fazer o despejo; nós encaminhamos ao Ver. Elói Guimarães, da CUTHAB, para que aquela Comissão buscasse uma alternativa. Sabemos que o Ver. Elói fez alguns contatos com o DEMHAB e esperamos que o problema seja administrado adequadamente, para evitar que essas famílias sofram o despejo.

Em segundo lugar, queríamos nos referir à grande vitória que o nosso País teve, Ver. Dib, na medida em que, no dia 05, entrou para o grupo seleto de sete países do mundo que produzem e dominam a tecnologia completa da produção de combustível nuclear. Foi inaugurada a primeira unidade de enriquecimento de urânio por ultracentrifugadoras de tecnologia nacional. É importante que se diga. E, inclusive, com uma tecnologia mais avançada do que de países de ponta, como os Estados Unidos e França, que consomem 25 vezes mais energia para produzir o mesmo combustível.

Estamos vendo o Irã quase sendo agredido pelos Estados Unidos; vimos o Iraque agredido, sob a acusação de que fazia o enriquecimento do urânio. E o Brasil demonstra a sua soberania, Verª Margarete, dominando essa tecnologia, não se dobrando às pressões norte-americanas, que, há pouco mais de um ano, se fizeram, e entramos com condições de, rapidamente, suprir 60% das necessidades para Angra I e Angra II. E é bom dizer que a Angra I e a Angra II é 40% da energia do Rio de Janeiro e 20% de todo o Sudeste.

Queríamos também fazer referência à exitosa 2ª Conferência Nacional do Esporte, realizada em Brasília, concluída domingo, Verª Maria Celeste, e que, na sua abertura, foi assinada pelo Presidente Lula a Lei de Incentivo ao Esporte, considerada pelo Presidente da COB, Carlos Nuzman, como o dia mais importante da história do esporte brasileiro a assinatura deste Projeto de Lei. E mais, Projeto de Lei, segundo o próprio Presidente da COB, cujo mérito maior é do Ministro Agnelo Queirós, ex-Ministro do Esporte, que muito nos orgulha ser do Partido Comunista do Brasil, e que, segundo Nuzman, nesses 40 meses de Governo, brigou por esse Projeto.

É importante dizer que essa 2ª Conferência do Esporte reuniu mais de 1.900 delegados e debateu quatro eixos. Primeiro eixo: estrutura, organização, agentes e competência; segundo eixo: recursos humanos e formação; terceiro eixo: gestão e controle social; e quarto eixo: financiamento.

Por fim, quero dizer que o Brasil foi eleito como um dos dez países latino-americanos a compor o novo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com a votação recorde de 165 votos. Foi o país latino-americano com a maior votação, mostrando, Ver. Sebenelo, o prestígio que o Brasil tem na Comunidade Internacional e na América Latina. Muito obrigado. 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não costumo fragmentar os meus pronunciamentos nesta Casa, mas eu gostaria, hoje, de dividi-los em duas partes. A primeira, em relação ao pronunciamento da Verª Margarete Moraes, que muito me tocou, a quem dou integral razão quando reclama da presença do Secretário, ou seu representante, na Comissão de Defesa do Consumidor, cujo não-comparecimento acho que é, no mínimo, uma descortesia com a Casa, especialmente quando se trata de um assunto como o da Av. Dique. A Vila Dique está no meu coração, porque o Posto de Saúde magnífico, maravilhoso que há na Vila Dique foi construído por mim. E, quando eu falo na primeira pessoa, foi na primeira pessoa mesmo, Vereador, foi no tapa, pois era um posto de saúde caindo, desabando para dentro do dique, e nós fizemos, inclusive, uma estrutura de cimento muito grande, para, em cima, construir o posto de saúde que até hoje está lá, magnífico. E ele vai embora, na medida em que os moradores vão se mudar. E, com isso, vai embora um sonho que eu acalentava diariamente. Todos os dias, às 7 horas da manhã, eu estava na Av. Dique, com seus moradores, onde eu tinha um prestígio pessoal muito grande; não pelo posto, mas pelo convívio e pela satisfação de ter descobertas fantásticas, como, inclusive, o aleitamento materno e as questões de tratamento das crianças, que eram verdadeiras jóias dentro daquele barral imenso, dentro daquele dique apodrecido, Verª Maria Celeste. As nossas crianças, com aleitamento materno, eram crianças de primeiro mundo, mesmo que as mães fossem esquálidas. E isso foi uma das coisas mais lindas que aconteceram na minha vida: a descoberta que fizemos dessa comunidade e das dificuldades que havia. Nós elegemos, eu e o Dr. Grossmann, aquele local para fazer um posto de saúde, e, até hoje, ele está lá, lindo, prestando uma assistência monumental, com médico de família, com agente comunitário, com a equipe multidiscilplinar - são os mesmos da inauguração, apaixonados pelo seu trabalho - e, principalmente, as relações humanas melhorando, na medida em que o posto de saúde... E acho que um homem público deve acreditar em três coisas na vida: posto de saúde, creche, e, principalmente, sala de aula. São essas as questões que eu gostaria de apresentar com relação ao discurso da Verª Margarete, que me tocou demais.

Por último, eu gostaria de falar sobre essa questão do prestígio brasileiro na América Latina. Hoje, haverá uma reunião com três Presidentes da República, para a qual não foi convidado o Presidente do Brasil. Eu falo isso em razão de um sentimento chamado latinidade, que se está desfazendo na medida em que as questões comerciais e diplomáticas passam a substituir, com desvantagem, as questões de simpatia e de aproximação dos povos. Hoje, nós temos verdadeiro aparato militar por um Presidente, Evo Morales, cuja coragem e defesa do seu País e do seu nacionalismo eu até gosto, desde que não seja xenófobo e desde que as regras do jogo passem por negociações; negociações essas que, nesta época, em que nós já terminamos o século XX e passamos para o século XXI, não devem mais ser preteridas pelas guerras. Primeiro, as negociações, a diplomacia, e nunca a guerra! Por isso, eu acho que, ao sentar à mesa de negociações e ao ver que não há solução, nós temos que desenvolver mais ainda a nossa democracia e a nossa diplomacia em busca dessa solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza):  O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TV Câmara, estamos aqui para falar, em cinco minutos, no período de Comunicações, e para fazer algumas considerações. Vamos começar pelo tema que hoje envolveu toda a Casa e que envolve toda a nossa Cidade, que é o tema Saúde. Nem tudo é tão ruim assim como se fala. Para nossa satisfação, hoje, Dr. Sebenelo - todos os Vereadores e Vereadoras sabem da minha origem; sou filho de Belém Novo -, nós estamos com o Posto de Saúde de Belém Novo, pela primeira vez, fora do período de inverno, atendendo até às 22h. Inclusive, Ver. Sebenelo, houve uma má informação do pessoal que faz a oposição - nós todos não temos consenso nas nossas vidas - de que eu havia falado que eu teria feito isso. Eu quero deixar registrado que não é verdade. Quando se faz alguma coisa, somos todos nós, e quem executa - para quem não sabe - é o Executivo. Então, foi o Prefeito Fogaça, foi o Secretário da Saúde e foi o nosso Governo que fez.

Eu também queria deixar registrado, aqui, que, há um ano, em abril do ano passado, eu estive com o Secretário de Saúde e fiz esse pedido - que não era meu, era da nossa comunidade de Belém Novo e arredores -, para que o Posto funcionasse até às 22h. E não fiz o pedido para que ele funcionasse em período integral, porque eu sabia que era quase impossível como ainda o é hoje.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não tenha tanta modéstia a ponto de dizer... V. Exª tem lutado nesta Casa - eu sou testemunha - pelo prolongamento do trabalho no Posto de Saúde, lá em Belém Novo. E, mais do que isso, se alguma coisa existe lá, a sua estruturação, se deve muito ao seu trabalho. Eu sou testemunha disso.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Dr. Sebenelo. Nós sabemos que V. Exª tem trabalhado também na nossa região e tem um assessor que faz um trabalho lá na nossa comunidade - e muito bem feito -, que é o nosso amigo Fernando. Então, para esclarecer, o Ver. Carlos Comassetto também nos ajudou, e eu tenho falado sempre que o Partido dos Trabalhadores, quando critica alguma coisa, está-nos ajudando.

Eu já havia falado da Verª Sofia Cavedon, que tanto nos ajuda aqui no encaminhamento dos Projetos, e o Ver. Comassetto, quando fez o movimento, no ano passado, no Posto de Saúde, e tirou fotos - e havia mais ou menos 100 pessoas numa fila, às 5h da manhã -, aquilo também nos ajudou.

Faço esse registro, então, mais uma vez, para dizer que ninguém faz nada sozinho aqui. Somos todos nós, Vereadores, o Governo Fogaça e o seu Secretário de Saúde que conseguiram, naquele posto de saúde, estender o horário de atendimento até às 22 horas. É claro que, se a comunidade não pedisse, não estaria lá esse posto funcionando até as 22 horas.

Queríamos registrar também que, no próximo dia 21, o Dia da Solidariedade, nós e a comunidade toda, integrada, em Belém Novo, com o CAR Sul, com o CAR Extremo-Sul, centros comunitários, escolas da região, estaremos integrados na Praça de Belém Novo, em frente à igreja, fazendo diversas atividades, da 9 às 17 horas.

Quando falei que nós todos temos que trabalhar, Ver. Haroldo, quando se fala aqui nesta Casa a respeito das Vilas Dique e Nazaré, das quais V. Exª já ouviu tanto falar aqui, gostaria de dizer que, com certeza, esse problema da Vila Dique e Nazaré vem se arrastando há bastante tempo, Ver. Ervino, e, para nossa felicidade, vai ser concluído no nosso Governo, no Governo Fogaça, com dinheiro federal; nós precisamos da união de todos, pois uma só pessoa, um só governo não o faria. Ali na Vila Dique e na Nazaré, há mais de 3.000 famílias. E, é lógico, essas famílias vão sair dali, porque nós precisamos ampliar a pista do Aeroporto Salgado Filho, para que possamos ter mais negócios, mais atividades na nossa Cidade, no nosso Estado e, também, no nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Mario Fraga, do PDT.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo canal 16 da TV Câmara, eu queria saudar todos. Primeiramente, quero agradecer as palavras elogiosas sobre a minha pessoa, ditas pelo meu estimado colega, Ver. João Carlos Nedel, que me honrou de uma forma muito especial com a sua presença, hoje, pela manhã, juntamente com o Presidente desta Casa, Dr. Goulart, no Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, pois, com muita honra, assumi a presidência dessa Entidade.

O Secretariado de Ação Social de Arquidiocese de Porto Alegre, no próximo ano, completará meio século de história, é meio século de uma entidade fundada para atender os necessitados. Eu, naquele período da fundação, tive a oportunidade de trabalhar durante 10 anos nessa Entidade. E, depois, parti para um outro trabalho, mas nunca perdi o vínculo com a Entidade, porque era sabedor do relevante trabalho social que ela prestava à população mais carente, como continua prestando até os dias de hoje. Receber o convite para presidir essa Entidade, substituindo o meu querido amigo, Dr. Roberto Bier da Silva, que a presidiu ao longo de 42 anos, honrou-me de uma forma muito gratificante. Sem dúvida, isso é uma responsabilidade.

Tenho ainda, nos meus arquivos, recortes de jornais com pedidos que a Entidade fazia ao então Prefeito, hoje Vereador desta Casa, João Antonio Dib. Ele sempre foi muito cordial, muito atencioso com a Entidade; sempre esteve junto, ajudando, orientando e atendendo aos pedidos que ela fazia. São relevantes os trabalhos que essa Entidade presta hoje à comunidade, muitos deles no anonimato. Hoje tanto se fala sobre o problema dos índios, e estamos, juntamente com as comunidades indígenas, tentando amenizar o problema deles, e o Secretariado, no anonimato, construiu 22 casas, no Cantagalo, para os índios. Cito isso como exemplo de um trabalho da Entidade, entre outros tantos.

Fala-se tanto, hoje, no Programa Primeiro Emprego; fala-se tanto em Fome Zero; fala-se tanto em Bolsa Família, na teoria, mas, na prática, eu acho que há muito que se fazer ainda. E a Entidade presta esse relevante trabalho. Hoje nós temos mais de 100 jovens trabalhando no Primeiro Emprego. Além disso, meu caro Ver. Antonio Dib, há o acompanhamento familiar. E essa Entidade tem  sustento próprio, não depende de verbas públicas.

Eu, hoje pela manhã, no momento da minha posse, disse ao Presidente, disse ao Ver. Nedel que, quando os Vereadores tiverem uma oportunidade, deveriam visitar essa Entidade, para conhecer o trabalho, o relevante trabalho social que ela presta à nossa Porto Alegre.

Fica aqui o meu agradecimento ao Padre Romeu Baldaner, Diretor Eclesiástico; ao Dr. Ivo Guisardi, o Diácono. Saudando essas duas pessoas, dois dirigentes, quero saudar os demais membros da Diretoria. Assumimos esse desafio, mas estamos preparados, porque temos uma excelente Diretoria, com pessoas preparadas, que conhecem o trabalho da Entidade.

Aproveito, meu caro Presidente, a oportunidade para dizer que a Entidade recebe 400 telefonemas por dia de doações. Essas doações, todas elas, são revertidas para obras assistenciais. Muitas vezes eu peço aos Vereadores algum papel, algum jornal que não utilizam no gabinete para doar a essa Entidade. Um dia vocês terão a oportunidade - reforço o convite - de visitar essa Entidade para ver onde os recursos são aplicados, em quais obras assistenciais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 1448/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 059/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental – CEA.

 

PROC. N. 1756/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 069/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Programa de Destinação Sociocultural dos Espaços Ociosos sob os Viadutos.

 

PROC. N. 2019/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 080/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano.

 

PROC. N. 2020/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 081/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera o § 1º do art. 1º da Lei n. 6.442, de 11 de setembro de 1989, e alterações posteriores, incluindo os hemofílicos nas isenções do pagamento das tarifas de transporte coletivo por ônibus.

 

PROC. N. 2194/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 087/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Av. Alcibíades Martins da Rocha o logradouro público cadastrado, conhecido como Av. 8809 - Loteamento Vivendas Nova Ipanema, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N. 2199/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 088/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui o Dia Municipal do Agente de Segurança, a ser comemorado no dia 12 de agosto de cada ano.

 

PROC. N. 2471/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 072/06, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece política salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 0838/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Porto Alegre, que ocorrerá, anualmente, no mês de junho, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 029/06, ambos de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro.

 

PROC. N. 1572/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 061/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e dá outras providências.

 

PROC. N. 2005/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 079/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Praça Francisco José Martins o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Praça 974, localizado no Bairro Sarandi.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta, hoje, tem sete Projetos, todos importantes, é claro, pois cada um que apresenta um Projeto acha que o seu é o mais importante.

O Ver. Maurício Dziedricki instituiu o Programa de Destinação Sociocultural dos espaços ociosos sob os viadutos. O Ver. Dziedricki, meu jovem amigo, tem todo o direito, agora, de utilizar esses espaços, como Secretário de Obras que é, para finalidades que ele pretende. Então, não há necessidade de Lei, nunca houve necessidade de Lei, qualquer Prefeito poderia ter feito isso, e já aconteceu em outros espaços, como no Viaduto Tiradentes.

A Mesa estabelece a política salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Eu quero cumprimentar a Mesa da Casa, que se preocupa em definir para os servidores como vai acontecer a reposição salarial deste último ano, mas eu também quero lembrar que a Casa, no ano que passou, estabeleceu Lei Municipal dando fim à bimestralidade e fazendo a correção dos salários, anualmente, pelo IPCA.  Eu não posso entender por que a Administração Municipal deixa os municipários, as pensionistas, principalmente, extremamente ansiosos e não comunica, desde logo, quanto é o valor do IPCA, nos últimos doze meses; 4,63%.

Os municipários estão em dúvida se esses 4,63% vão acontecer, e, para que eles trabalhassem com tranqüilidade, seria necessário que viesse a informação. Mas parece que não há essa preocupação; parece que o municipário deve continuar trabalhando sem saber o que vai acontecer com o seu amanhã. Mas volto a dizer: preocupa-me mais as pensionistas, que somam aqueles centavos, aqueles reais e que não conseguem fazer empréstimos na rede bancária para desconto em folha. Eu sei que o PREVIMPA está providenciando isso, mas está providenciando há muito tempo. Seria necessário que houvesse uma decisão. Mas, como nós falamos muito e realizamos pouco, vou ficando por aqui. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Para V. Exª também.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, também comento o Projeto da Mesa Diretora, que, fazendo as projeções do comprometimento com pessoal versus Lei de Responsabilidade Fiscal, conseguiu definir um reajuste para os funcionários desta Casa. Também estou preocupada com os encaminhamentos que dará o Executivo Municipal, neste momento.

Hoje, se não me engano, às 11h, os municipários deslocaram-se ao Paço Municipal para entregar sua pauta de reivindicação. No ano passado, o Governo aprovou por maioria - contrariamente à vontade dos municipários, votado em assembléia geral, com participação massiva na assembléia representativa da categoria - o fim da bimestralidade, Ver. Dib, e estabeleceu a anualidade, estabeleceu o reajuste anual e maio como a data-base dos municipários. Nós estamos já em meados de maio e ainda não temos notícias do Executivo.

Os municipários fizeram assembléia geral anteontem, entregaram a pauta de reivindicações - pelo menos estava prevista, não acompanhei - às 11h da manhã. Portanto, temos que ter, a partir daí, pelo menos o cumprimento do que o Executivo dizia que iria fazer a partir da discussão de que a bimestralidade era inviável, era insustentável e que eles queriam trabalhar com a realidade, com a verdade e que concederiam a inflação integral do período. Então, esperamos uma resposta objetiva e rápida do Executivo Municipal às reivindicações dos funcionários municipais.

Mas quero aqui registrar também, Ver. Dib, nosso Presidente da CPI - V. Exª não acompanhou -, que estivemos visitando hoje a FASC, e, quanto a essa questão dos funcionários municipais, eu tenho certeza de que essa pauta - não a conheço, porque foi atualizada e votada ontem - trata do problema da Saúde. Aliás, a CPI recebeu dos funcionários municipais uma Moção - tardiamente, é verdade; estranhei, também, recebermos agora uma Moção votada em março, se não me engano - muito dura com os Vereadores desta Casa, repudiando a forma de CPI no tratamento das biometrias.

E hoje, Ver. Dib, a FASC não escondeu; mesmo sendo Governo, não teve o menor prurido de dizer que há uma série de demandas em relação aos municipários da FASC, municipários que são expostos a uma atividade altamente complexa, estressante, cansativa, que atinge a saúde mental e física desses funcionários. E a FASC tem uma série de demandas; a SMS não responde à Administração, não dá acesso às informações das causas da biometria - já lhe dou o aparte, Ver. Dib, escute com atenção -, a SMS não dá informações à psicóloga da FASC sobre as causas das biometrias. A PROCEMPA, a pedido da FASC - não nosso; da oposição -, informou os índices de biometrias; só conseguiu informar agora em maio os dados de janeiro. Então, não tem como controlar, não tem registro, não tem como prevenir, não tem equipe, não tem orçamento, não tem, não tem, não tem, dito pela FASC. Ou seja, os municipários devem ter colocado na sua pauta de reivindicação condições de trabalho e de saúde.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora Sofia Cavedon, o pronunciamento de V. Exª me agrada extremamente: V. Exª acaba de dizer que a Comissão Parlamentar de Inquérito está buscando solução para os servidores, ouvindo os servidores, indo ao local. E V. Exª talvez não tivesse necessidade de escrever o artigo que escreveu hoje no Correio do Povo. Estava bem escrito, mas V. Exª sabe que nós temos mais força do que uma Comissão Especial para buscar informações no Executivo, buscando dar solução ao problema, e não criando um problema e nem procurando nenhum culpado, porque nós achamos até que não haja culpados. Nós estamos procurando um remédio. Saúde e PAZ!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Dib, eu creio muito na sua intenção, sim.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria cumprimentá-la, Verª Sofia Cavedon, porque eu nunca vi na minha vida de Magistério, 30 anos, uma pessoa ter a capacidade de distorcer as coisas! O seu artigo diz que a Comissão Parlamentar deveria se transformar em uma Comissão Especial.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem muito mais força do que uma Comissão Especial. Nós participamos de uma Comissão Especial, presidida pelo Ver. Aldacir Oliboni, que não deu em nada, que não deu resultados e que não teve muitos dados.

Em primeiro lugar, eu lhe diria que nós já estamos com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e a senhora tem a capacidade de dizer: “Não, uma moção dos funcionários que não retrata... Era em repúdio à Verª Neuza, mas que não retrata o que nós estamos vendo nas escolas, o que nós estamos vendo nos órgãos por que passamos”.

Hoje, de forma muito clara, os funcionários disseram: “Queremos moralizar, queremos trabalho, queremos ajudar o funcionário.”

Sobre sua colocação, eu lhe digo: tenho que cumprimentá-la. Eu não tenho essa capacidade, essa inteligência, quando a senhora disse o seguinte para mim: “Olha só, além do escândalo da ambulância, vamos ter o escândalo das “kombis”. Tenho que cumprimentar o Governo Lula: “a Polícia Federal nunca trabalhou tanto”. Eu fiquei pasma, porque realmente é uma capacidade que tem que ser elogiada! Sempre tem a razão ou, como o Silvio Pereira, não sabe o que disse, não sabe a que vem, não sabe o que faz, e tem um alienado na Presidência da República!

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Vereadora, o seu tempo está encerrado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sim, Vereador. Eu agora encerro, então. O senhor precisava ter cortado o aparte, que se estendeu e saiu da Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sim, mas a parte do seu tempo está encerrada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Está bem. Eu encerro. Apenas lhe peço 15 segundos para dizer, Verª Neuza, que eu não distorci nada, sempre fui muito clara desde o início. Não há distorção em dizer que eu achava que não tinha que ser uma CPI, que tinha que ser uma Comissão Especial. Isso não é uma distorção; isso é uma posição clara, límpida, ética e transparente com a senhora e os colegas da CPI, desde o início. E ali a minha posição sobre a necessária medida de prevenção, e a ausência de prevenção é uma posição ratificada hoje de manhã, novamente. Novamente foi dito pelos funcionários, pela Administração, inclusive, que o problema não são os funcionários. Hoje foi dito claramente: o problema não são os funcionários. Nós é que não temos estrutura, acompanhamento, dados e informação...

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Por gentileza, Vereadora, o seu tempo terminou.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: ... e condições de atuar na saúde do trabalhador. Muito obrigada, Vereador.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu gostaria de dizer que ainda não contratei a Verª Sofia Cavedon para me defender. Então, acho que é respeitável que ela faça defesa, mas não pode citar, no seu pronunciamento, todos os Vereadores da Comissão, com todo o respeito.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O. K., muito obrigado.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Haroldo de Souza; Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, nesse período inicial de discussão de Pauta, eu queria comentar um Projeto, em primeira Sessão, do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Programa de Destinação Sociocultural dos Espaços Ociosos Sobre os Viadutos. Eu quero cumprimentar o Ver. Maurício.

Eu acho que é um belo Projeto, uma bela idéia, mas também quero fazer uma ponderação em relação ao que houve na CEDECONDH, esta semana, quando alguns catadores que tinham permissão oficial do DMLU, tinham convênio, tinham instrumentos doados por organizações internacionais, exatamente ali, no Viaduto da Conceição, ali embaixo, que também tem floricultura e outras atividades, foram retirados de forma unilateral pelo DMLU, em maio de 2005; portanto, no ano passado. Foram confiscados os seus instrumentos de trabalho, Ver. Adeli Sell, e, até hoje, eles estão sem alternativa. Esse grupo, evidente, foi desfeito por esses motivos, e hoje se encontra em situação de extrema dificuldade.

Então, o Ver. Maurício, que tem um Projeto que é interessante, deveria conversar com o seu Governo em relação a esse caso específico, que foi parar na CEDECONDH, precisamente na última terça-feira.

O segundo Projeto que eu gostaria de comentar diz respeito a um Projeto de Lei, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações, com uma área adensável igual ou superior a 2 mil metros quadrados e dá outras providências. Eu quero cumprimentar o Ver. Raul Carrion e a Verª Manuela. Nós sempre temos essa preocupação de democratizar a arte, de fazer com que a arte não fique gradeada nas galerias, que são sempre importantes e bem-vindas ou nos museus que devem ser espaços abertos e são para toda a comunidade, mas as pessoas têm algum constrangimento em entrar nos museus. O MARGS tem um trabalho excelente, mas a maioria das pessoas, por exemplo, que freqüentam a Praça da Alfândega, não freqüentam o MARGS.

E, por último, eu quero fazer um comentário muito breve também sobre o trabalho da Verª Neuza Canabarro, o Proc. nº 0838/06, de 2006, PLL n.º 029/06, com o Substitutivo n.º 01, da própria autora, que instituiu o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Porto Alegre, concordando e parabenizando-a por esse Projeto, Verª Neuza, porque uma alimentação saudável não é sinônimo de obesidade infantil. Talvez quando nós, da nossa geração, éramos criança, o bebê que ganhava o prêmio sempre era o bebê mais gordo, e não é esse o caso. E, às vezes, as pessoas mais pobres têm obesidade, porque não têm uma alimentação saudável. E essas semanas não resolvem problemas, mas ajudam; o Vereador faz a sua parte, fazem-se palestras, seminários. E eu acho que é muito importante toda a contribuição que é dada na área da Educação.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete Moraes, eu quero agradecer o seu interesse, porque nós sabemos que, numa escola pobre, é a falta de orientação na alimentação que gera aquelas crianças obesas, e, principalmente, o farináceo.

Há 40 anos, era diferente; nós procurávamos, com a gordura, deixar a criança forte para enfrentar uma tuberculose, uma série de doenças que hoje não existem mais. Então, há necessidade de alertar, porque as crianças estão muito atentas aos programas e aos chamamentos da Educação. Muito obrigada pelo seu apoio.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Eu é que agradeço. Não vou utilizar todo o meu tempo. Obrigada, Ver. Haroldo de Souza.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente da Mesa, nobre Ver. Haroldo de Souza; caros colegas; público que nos assiste, nós encaminhamos um Projeto, propondo o Dia Municipal do Agente de Segurança. Não colocamos Agente de Segurança Pública, porque estamos antevendo que, no Brasil, necessariamente, com o tempo, a segurança pública torna-se tão drástica, tão difícil devido aos efeitos, enquanto as causas não são combatidas, que, de repente, nós vamos ter de ampliar a nossa rede de segurança pública. E todo aquele que colabora com a segurança poderá ser premiado nesse dia também. Nós temos os vigilantes e, de repente, com eles bem treinados, nós poderemos ter outras redes de informações que poderão colaborar e, necessariamente, vão ter de colaborar, como todo cidadão, perante a Constituição, é responsável pela segurança pública do seu País.

E escolhemos o dia 12 de agosto, que é um dia muito especial, porque eu conheci os detentores do dia 12 de agosto: a dupla Pedro e Paulo. Também uma homenagem a eles. Na cidade onde eu me criei, a cidade de Ijuí, eu conheci e passei a admirar essa dupla Pedro e Paulo. Havia necessidade, naquele momento, como haverá necessidade da nossa Guarda Municipal; no momento em que ela estiver armada, ela não poderá estar sozinha, mas, no mínimo, em dupla. E aquela dupla Pedro e Paulo, só para referendar o pedido da data, introduziu, na cidade de Ijuí, o respeito à faixa de segurança: o pedestre colocou o pé na faixa, o motorizado pára.

E nós temos um Projeto aqui, para fazermos em Porto Alegre, talvez, uma conscientização pública, um projeto de respeito, de aculturação das faixas de segurança pública para o pedestre, porque hoje, na Cidade, quem dirige ou quem anda a pé sabe da indecisão da faixa de segurança. Os senhores que dirigem carros haverão de ver, o cidadão está na metade da faixa e não sabe se corre para frente ou  volta; está acontecendo nos dois sentidos, isto faz falta também.

Mas o Dia do Agente de Segurança eu acho muito importante, porque são os agentes executores das políticas públicas, são aqueles que levam o ônus da frente da batalha das causas da violência na sociedade brasileira. E esse cidadão é o soldado, é o brigadiano, é o policial, é um militar; aquele que carrega a bandeira da frente é o que necessariamente recebe os primeiros estilhaços, recebe as primeiras bordoadas. Então, é uma homenagem especial a esse agente de segurança. Como eu tenho afirmado, se ele erra, não é por culpa dele, e, às vezes, ele é penalizado pelo erro que comete, penalizado sempre será. É a própria sociedade que não permite que ele seja bem treinado, que ele seja bem remunerado, que ele seja um cidadão pacato que possa tranqüilamente cumprir com o seu dever.

Então, eu acho que esse dia destinado ao Agente de Segurança é para que nós possamos levar à população a admiração e o respeito, também em busca dos recursos necessários para treiná-lo, para que possamos armá-lo, se necessário for, para que ele possa combater, vejam os senhores, os efeitos das causas malproduzidas das políticas públicas do nosso País.

Então, nós estamos propondo - e eu acredito que teremos aceitação dos novos colegas - o Dia do Agente de Segurança Municipal em Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,  hoje temos muitos Projetos em Pauta, e, como já é tarde, e para que possamos ir direto à votação, abro mão de me pronunciar sobre os meus Projetos, dizendo que todos os Projetos em Pauta são bons. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): (Após a verificação de quórum.)  Não havendo  quórum, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h32min.)

 

* * * * *